Líderes sindicais discutiram a inclusão de algumas propostas, principalmente no que se refere ao trabalho intermitente e a permissão para que mulheres gestantes possam trabalhar em locais insalubres.
Rodrigo Janot acusou um declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a partir da obrigação do pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência (quando a parte derrotada deve bancar uma espécie de prêmio à vencedora), mesmo para quem é abrangido pelo direito à gratuidade.
Durante o encontro foram pontuados os temas que as centrais defenderão para mudança na reforma trabalhista, entre eles: a contribuição de negociação coletiva, contrato de trabalho intermitente, homologação de rescisão do contrato de trabalho, jornada 12x36, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres, trabalho autônomo e salvaguarda de trabalhador terceirizado.
Diretor do Dieese destaca que trabalhador terá que gerir diversos contratos, sem garantia de um rendimento mínimo no fim do mês.
Pela nova lei, que segundo o texto entrará em vigor daqui a 120 dias, os planos de demissão voluntária ou incentivada resultam em "quitação plena e irrevogável" dos direitos trabalhistas.
"É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país", diz desembargador Wilson Fernandes. "É a alteração da economia que vai trazer novos empregos"
O MPT vê dois caminhos possíveis para a luta contra os pontos que ferem a Constituição: entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) ou com ações civis públicas nas instâncias inferiores.
Presidente da Central disse que o texto base da reforma trabalhista é um retrocesso que retira direitos dos trabalhadores e de atuação dos sindicatos num momento de grave crise do emprego no país.
UGT rechaça esta votação que resultou na aprovação do projeto e se compromete em continuar na luta contra as medidas que não atendem aos princípios de uma sociedade justa e igualitária.
Líder do governo, Jucá apresenta relatório favorável ao projeto, que deverá ser votado daqui a uma semana.
Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista.
Em conferência da OIT em Genebra, representante dos trabalhadore brasileiros fala que violações impedem qualquer tipo de justiça social, pois não há diálogo social efetivo.
Entre as sugestões de vetos estão os artigos que tratam do chamado trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres.
Na avaliação da maioria dos ministros do TST, a proposta em discussão, já aprovada pela Câmara dos Deputados, “desestimula ou fecha de maneira muito forte” o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) chegou a questionar a legitimidade do governo Temer para fazer os vetos.
