O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social. A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.
O juíz embasou sua decisão na Constituição Federal (CF), que protege o empregado de dispensas arbitrárias, sob o argumento de que “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”.
Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal.
Professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho acredita que haverá pessoas trabalhando em período muito curtos, ganhando muito pouco, muito abaixo do salário mínimo.
Ato marcou Dia Nacional da Luta nesta sexta-feira em Porto Alegre. Deputados gaúchos que votaram a favor da Reforma Trabalhista foram lembrados.
Trabalhadores se encontrarão às 16h em frente ao TRT-RS e partirão em caminhada rumo à Esquina Democrática.
Ives Gandra disse ser necessário "reduzir direitos para garantir empregos". Tal afirmação fere, de forma veemente, a luta em defesa do trabalhador.
"Técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, se as instâncias de representação dos trabalhadores não forem fortalecidas, a reforma trabalhista não só prejudicará os trabalhadores como poderá causar diversos problemas para o Poder Público...
Magistrados reagem a iniciativas que visam a extinguir Judiciário trabalhista. "O problema das empresas está na economia", afirma presidente de TRT. Nova lei provoca insegurança, diz Anamatra
Para diversos juízes da primeira e segunda instâncias, algumas das novas normas são inconstitucionais, dizem especialistas.
Magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplicação das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jurídica e dificultando o planejamento das empresas.
Entre os pontos que a UGT defende que sejam incluídos na MP estão o veto ao trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres e mudanças nas regras para o trabalho intermitente.
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça.
Duas pessoas que exercem uma atividade semelhante na mesma empresa, só que em cidades diferentes, podem ter condições de trabalho distintas, a partir da entrada em vigor da nova legislação.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes (D) disse que a reforma trabalhista não será aplicada isoladamente nos julgamentos de processos.
