Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos
Respostas foram retiradas do Manual de Direito do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor
Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
De acordo com as novas regras, consumidor poderá pedir o encerramento do serviço pela internet ou pessoalmente, junto à empresa.
Crédito com uso do FGTS começa a vigorar
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS.
Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet não utilizados
Expectativa da Anatel é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país.
Aéreas passam a vender passagem sem direito a bagagem
Com as alterações de regulamentação feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), desde 14 de março o passageiro tem direito de levar a bordo uma mala de mão com até 10 kg – antes, o limite era 5 kg.
Governo federal anuncia medidas para baixar os juros do cartão de crédito
Proposta prevê um prazo máximo de 30 dias no pagamento rotativo do cartão, com taxa de juros equivalente à metade do valor atual.
TJ manda Claro estender a antigos clientes promoções feitas para novos assinantes
De acordo com uma resolução da Anatel de março de 2014, os serviços não podem ser diferentes dependendo de quão "velhos" são os clientes.
BC: Caixa lidera ranking de reclamações de clientes
Entre as instituições de maior porte, a Caixa foi
a que recebeu maior número de queixas nos
meses de julho e agosto.
Bandeira tarifária continua verde, sem cobrança extra na conta de luz
Pelo sexto mês seguido, a bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em setembro será verde, o que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago pelos consumidores brasileiros.
Novo sistema promete resposta mais rápida a queixas sobre serviços públicos
Pelo acordo, as queixas feitas no endereço eletrônico http://cidadao.reclameaqui.com.br serão automaticamente encaminhadas à Ouvidoria-Geral da União.
CNJ: mediação de conflitos com bancos já pode ser feita pela internet
Inicialmente, o CNJ está priorizando as questões que ainda não foram levadas à Justiça e a ideia é que, ainda este ano, as ações que já estão em andamento possam ser solucionadas por meio do Sistema de Mediação Digital.
Transações bancárias por meio de celulares e tablets crescem 138% em um ano
Segundo a pesquisa, as movimentações bancárias feitas por internet banking e mobile banking atingiram 54% do total. O estudo contou com a participação de 17 bancos, 93% dos ativos do setor no país.
Bandeira tarifária das contas de luz continua verde em maio
Pelo segundo mês seguido, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde, ou seja, não haverá acréscimo na conta dos consumidores.
Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança
Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais.
Gol terá internet em voos a partir de maio
Além de acessar redes sociais, e-mails e sites, os clientes terão à disposição, em seus próprios dispositivos móveis, um serviço de entretenimento de bordo desenvolvido em parceria com a empresa GoGo.
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