A secretária nacional do consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, informou ontem que o governo vai trabalhar para regulamentar o Código de Defesa do Consumidor que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias.
Os juros do cheque especial chegaram a 12,28% no mês em outubro – a maior marca desde setembro de 1995 – quando a taxa era 12,58%, informa pesquisa da Fundação Procon-SP.
O Senado aprovou ontem (30) projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, com a regulação do comércio eletrônico, o controle do superendividamento, o combate aos abusos na publicidade e o fortalecimento dos Procons.
Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz.
