88% rejeitam mudanças nas regras de aposentadoria
CUT, Força Sindical e UGT são algumas das centrais que já se posicionaram contrárias a mudanças nas regras e reclamaram da falta de debate sobre o assunto.
CUT, Força Sindical e UGT são algumas das centrais que já se posicionaram contrárias a mudanças nas regras e reclamaram da falta de debate sobre o assunto.
Quem for demitido hoje corre o risco de receber o seguro-desemprego só no Carnaval. É que o agendamento para dar entrada no pedido, feito no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTE), só tem vaga para janeiro. E o pagamento da primeira parcela só é feito 30 dias após a conclusão do requerimento, ou seja, quem agendar agora receberá em fevereiro.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta terça-feira (1º) mais um passo em direção a abrir as portas para uma enxurrada de processos com os quais o governo federal quer cobrar de motoristas embriagados e agressores de mulheres os gastos da Previdência com as vítimas desses crimes.
Na votação feita pela Câmara dos Deputados, houve 211 votos contrários e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Assim, não ocorreu a votação no Senado.
A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada "desaposentação", possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas.
As novas regras levam em consideração a soma da idade e o tempo de contribuição do segurado, a chamada regra 85/95 progressiva. Alcançados os pontos necessários, o trabalhador irá receber o benefício integral, e não haverá a aplicação do fator previdenciário.
Também foi aprovada a chamada "desaposentação", que é a possibilidade de recálculo do benefício no caso de volta ao mercado de trabalho. Esse ponto não constava do texto original da MP e ainda não se sabe se ela será mantida ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.
O retorno da totalidade dos servidores ainda depende de decisão, em assembleias, na tarde de hoje (25), em estados que ainda não se manifestaram sobre o fim do movimento.
O governo preparou um conjunto de medidas de reforço no controle dos benefícios da Previdência Social que deve garantir uma economia de R$ 8 bilhões em 2016.
A aplicação do fator previdenciário continuará sendo feita para os segurados que não atingirem os pontos em um determinado período, satisfeitos os demais requisitos de tempo de contribuição (30 anos para mulheres, 35 para homens).
O atendimento nos postos do INSS, já prejudicado pela greve dos funcionários administrativos do órgão, tende a ficar pior a partir de sexta-feira (4), quando terá início a paralisação dos médicos peritos da Previdência Social.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, no dia 18, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3772/00, que garante que a aposentadoria voluntária do empregado não implica a rescis&ati
Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.
O Ministério da Fazenda confirmou no sábado, 22, que a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS será paga, de forma parcelada, em setembro e outubro.