Segurados à espera de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso precisam, necessariamente, de uma avaliação presencial para que seus pedidos de benefícios sejam concedidos pelo INSS.
Cerca de 11% dos benefícios têm indício de erros
Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados.
Sob o argumento de proporcionar melhores condições aos trabalhadores, o Governo Federal propõe que o pagamento do auxílio-doença passe a ser efetuado pelas próprias empresas empregadoras. Especialistas avaliam, no entanto, que a medida fragiliza o trabalhador, onera as empresas e que a estratégia não se configura como a melhor solução.
Regra vai depender do tempo de contribuição que esses segurados tiverem quando a reforma da Previdência passar a valer.
Senadores rejeitaram os três destaques que estavam em análise na sessão desta quarta-feira (2). Agora, reforma da Previdência precisa passar por votação em segundo turno no Senado.
Debatedores apontam problemas nas mudanças das regras para a aposentadoria, inconstitucionalidades do texto e queda futura de arrecadação.
Mudança prejudica quem recebeu salários baixos por algum tempo, mas teve remuneração elevada durante a maior parte da vida.
Viúvas de união estável vão precisar de documentos recentes para conseguir benefício
Ida às agências ocorrerá apenas em casos de exigência específica.
“Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial”, disse advogado-geral da União.
Procedimentos poderão ser feitos por meio eletrônico.
As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda.
A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.
A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
