A proposta de Reforma da Previdência foi fechada por Temer na sexta-feira, mas detalhes da campanha foram acertados ontem. As peças publicitárias começam a ser veiculadas imediatamente após o envio do texto ao Congresso, o que deve ocorrer ao longo desta semana.
Em vez de reduzir o benefício dos trabalhadores, o cofre da Previdência pode crescer com medidas para combater a sonegação, reduzir as isenções fiscais a empresas e a informalidade do mercado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
Medida Provisória 739 propõe aumento do prazo mínimo de contribuição para recebimento.
As polêmicas mudanças das regras de arrecadação e gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões já sinalizam resistências da oposição que critica, principalmente, o ponto que trata da idade mínima.
Reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) fizeram um apelo para que o Palácio do Planalto não envie a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional antes de dialogar com as centrais sindicais.
A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar nesta semana, por carta, os primeiros 75 mil beneficiários de auxílio-doença que passarão pela perícia médica de revisão do benefício.
Pela proposta, tanto os servidores públicos quando os trabalhadores da iniciativa privada só poderão se aposentar aos 65 anos de idade. A nova regra só valerá, caso aprovada pelo Congresso, para os trabalhadores com menos de 50 anos.
A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.
“Não quero praticar estelionato eleitoral”, disse o presidente interino. Ele avisou que mandará a proposta sem o apoio das centrais sindicais e prevê “luta feroz”.
Na semana passada, o governo divulgou os critérios de convocação dos beneficiários que passarão pela reavaliação.
O governo federal definiu as regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica.
A estimativa do governo é cortar 150 mil desses benefícios com a revisão.
Com desvinculação do mínimo, rendimento dos aposentados cairia dos atuais R$ 1.608 para para R$ 1.013.
