Governo planeja aliviar punição pelos acidentes de trabalho
Diante do agravamento da crise econômica, o governo estuda um conjunto de medidas para ajudar as empresas e deve afrouxar as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Rossetto diz que projeto da terceirização é ilegítimo e deve ser rejeitado no Senado
Ministro afirma que projeto retrata movimento do capital, "que busca preservar sua acumulação sobre a renda do trabalhador e coloca-se contra a trajetória de importantes avanços sociais"
Comissão aprova informação sobre raça em registros trabalhistas
O empregador deverá incluir a informação fornecida pelo empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.
Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda
O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores
A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo.
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Comissão da Câmara aprova projeto que dobra remuneração do FGTS
A Caixa calcula que as prestações dos empréstimos à casa própria podem ficar até 38% mais caros.
TST determina correção de créditos trabalhistas pela inflação
O TST decidiu nesta terça-feira, 4, que os créditos provenientes de ações trabalhistas devem ser corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da Corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, passando a valer agora o IPCA-E.
Senador quer apresentar novo projeto sobre terceirização até 2016
O senador Paulo Paim (PT-RS) pretende apresentar até 2016 um texto que substitua o Projeto de Lei 30/2015, que estabelece a terceirização para todas as atividades de atuação de uma empresa.
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego
A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício.
'Assédio moral é institucionalizado. Empresas fazem vista grossa', diz médica da Fundacentro
A médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno comentou nesta segunda-feira (27), em entrevista à Rádio Brasil Atual, a campanha lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de conscientizaç&a
PEC que propõe redução da idade mínima trabalhista é alvo de críticas
A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho aos menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Além disso, a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige que os países estabeleçam uma idade mínima (não inferior a 15 anos) para a entrada no mercado de trabalho em todos os setores e que esta seja elevada gradualmente.
Abono Salarial: pagamento já começou
Começou nessa terça-feira (14) o pagamento do Abono Salarial. Conforme a resolução nº 748/2015 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), os trabalhadores nascidos no mês de julho que possuírem conta corrente ou poupança da CAIXA serão os primeiros a receber R$ 788,00 do Programa de Integração Social (PIS), por meio de crédito em conta.
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
Na avaliação dos ministros que compõem a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é exorbitante perante a condição econômica da instituição financeira.
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