Comissão do Senado retoma debates sobre projeto da terceirização
A partir da próxima quinta-feira e até maio, serão realizadas seis audiências públicas para discutir o PLC 30/2015, criticado pelas centrais sindicais.
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
Segundo a relatora, na dúvida quanto à aptidão da empregada para exercer suas funções antigas, a empresa deveria ter-lhe atribuído outras atividades compatíveis com sua nova condição.
Governo se articula para barrar projeto que altera lei do trabalho escravo
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PL 432/2013 questiona a caracterização de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” como crime e procura outro conceito para defini-lo.
Cartão de registro profissional, pela internet, vai substituir anotação na carteira de trabalho
Por meio do Sistema, o interessado poderá ingressar com o seu pedido de registro profissional virtualmente, acompanhar o andamento da análise da sua solicitação, consultar a situação de seu registro e imprimir o seu cartão de registro profissional.
Indicador de Desemprego sobe 1% e atinge 100 pontos, diz FGV
O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 1% em dezembro de 2015 e chegou a 100 pontos. É a quarta alta consecutiva – reforçando a continuidade da tendência de aumento de desemprego - e o maior nível da série desde março de 2007, quando o indicador chegou a 101,5 pontos.
Fazenda envia à Casa Civil projeto de reforma do PIS/Pasep
A principal modificação prevista na proposta do governo é a simplificação na apuração do PIS a ser pago. Segundo o projeto, será adotado o crédito ampliado, em que praticamente todo o custo da empresa na produção poderá gerar crédito tributário. Esse crédito tributário poderá ser abatido da contribuição a ser paga.
Governo reajusta crédito consignado de beneficiários do INSS
A decisão, aprovada ontem (30) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reajuste as contratações de crédito pessoal consignado de 2,14% para 2,34%.
No caso dos empréstimos contratados pelo cartão de crédito, os juros sobem de 3,06% para 3,36%.
Seguro-desemprego cai 8% com regras mais duras e menor rotatividade
Em julho de 2014, o número de beneficiados alcançou 811 mil desempregados. No mesmo mês deste ano, baixou para 652 mil.
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas.
Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que permite redução de jornada
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/10) o texto-base da Medida Provisória 680/15, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.
Mudança em MP que cria Programa de Proteção ao Emprego revolta sindicalistas
A chamada prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada semana passada pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Comissão de Finanças e Tributação aprova saque do PIS/Pasep para trabalhador desempregado há seis meses
O relator na comissão, deputado Assis Carvalho (PT-PI), defendeu a aprovação do projeto e a não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados prova saque do FGTS aos 65 anos
Relator considerou que reduzir a idade mínima de saque para 60 anos poderia colocar os trabalhadores em risco
Finanças aprova ampliação do pagamento de perdas do FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência dos planos econômicos Verão e Collor 1 e garante o ressarcimento da fatia que trabalhadores abriram mão em acordo feito em 2001.
Rendimento do trabalhador tem perda de 3,5% no poder de compra em um ano
Na comparação com agosto do ano passado, houve quedas de 3,4% nos rendimentos dos empregos com carteira assinada e de 12,6% nos empregos sem carteira.
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