O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário-mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
No ano de 2013, 79 países já adotavam o instrumento da licença-paternidade, com duração variando entre 1 e 90 dias.
O número mais que dobrou em relação ao ano passado, com crescimento de mais de 105%. Do total de desligamentos, 61% foram por demissão sem justa causa.
O trabalhador que não recebeu o seguro-desemprego nos últimos meses porque tinha uma empresa em seu nome poderá recorrer ao Ministério do Trabalho para ter o benefício, após fechar a companhia ou deixar a sociedade.
Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.
O governo federal atualizou as regras e critérios para entrada no Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo.
Mulheres e negros estão sub-representados em todos os níveis da hierarquia, e são poucas as companhias que têm medidas concretas para modificar essa realidade.
Ao serem apresentados a um candidato com deficiência para uma vaga de emprego, 67% dos gestores e empresários ainda têm resistência em entrevistá-lo e/ou contratá-lo, segundo pesquisa feita com profissionais de recursos humanos (RH).
De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.
Para o juiz do trabalho Fabio Soares, a lei brasileira é suficientemente rigorosa para evitar acidentes, mas não é cumprida.
Além dos acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando.
Diante das crescentes taxas de desemprego, o Governo Federal busca alternativas para estimular o mercado de trabalho e, consequentemente, evitar uma piora na economia do país.
A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), avalia que a proposta não mexe com o bolso do trabalhador, mas garante um alívio para os empresários.
Ao todo 38 deputados estaduais foram favoráveis a proposta e 3 contrários. Novos valores entram em vigor após sanção do governador José Ivo Sartori.
O programa consiste em permitir às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários de um determinado grupo de empregados – mantendo o vínculo contratual – em até 30%. Em contrapartida, o governo ressarce o trabalhador em 50% da perda salarial, com limite de 65% do maior benefício do seguro desemprego.
