Ao ajuizar a ação civil pública em 2018, o MPT argumentou que, durante inquérito civil instaurado no ano anterior, havia detectado diversas irregularidades nos registros de pontos dos empregados.
De acordo com a desembargadora que atuou como relatora dos recursos, a empresa se omitiu do dever de fornecer um ambiente de trabalho seguro a seus empregados e, dessa forma, deve ser responsabilizada pelos prejuízos morais vivenciados pelo trabalhador.
“Enquanto os homens se vestem com uniformes conservadores e formais, as mulheres se vestem com roupas sensuais e são objetificadas, com o intuito de atrair clientes”, comprovou a magistrada.
Para a profissional, ela não foi convocada por discriminação decorrente de transfobia, pois os problemas ocorreram após a entrega da documentação com os nomes civil e social.
Em julgamento no plenário virtual, prevaleceu o entendimento de que os valores estabelecidos pela lei devem ser tidos como parâmetro, e não como teto.
A magistrada destacou que a conduta da empresa transbordou os limites do poder diretivo do empregador, acarretando mácula à imagem profissional, honra e autoestima da empregada.
O magistrado concluiu que o homem nunca deixou de exercer tarefas típicas de bancário, “estando sempre diretamente subordinado aos prepostos (gestores) do banco, tanto que com eles tratava, diretamente, de questões como férias, faltas e atrasos”.
O magistrado afirma que a conduta da instituição financeira viola os direitos fundamentais dos trabalhadores envolvidos, atingidos em sua esfera coletiva, o que agride toda a sociedade.
A empregada denunciou o caso, mas nenhuma providência foi tomada.
Para o colegiado, houve evidente estereótipo de gênero, sendo a condição de mulher essencial para o assédio praticado pelo superior hierárquico.
Durante as entrevistas, os candidatos eram questionados se tinham, tiveram ou pretendiam ajuizar reclamatórias contra ex-empregadores e se o ajuizamento de ações era recorrente.
Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria promovida.
As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho.
Segundo o magistrado, apenas 42 de 22.881 normas coletivas (0,18%) tratam do tema de modo inclusivo, com acréscimo de vantagem (pecuniária ou não) ou benefício direto ao trabalhador ou à sua família.
