Mantida condenação do Bradesco por assédio moral
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral.
Ministros do TST contrariam seu presidente e defendem CLT
Manifesto defende a manutenção das regras trabalhistas e critica o uso da crise para a defesa da retirada de direitos.
Rede de lojas do RS é condenada por dispensar gerente que namorava colega de trabalho
Funcionário foi avisado por um diretor da proibição de relacionamento amoroso entre empregados, mas o casal não se separou, e os dois foram dispensados, com apenas um dia de diferença entre as datas de rescisão.
Supermercado é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
Objetos que eram encontrados nos armários sem a etiqueta, durante revistas periódicas, eram "confiscados" e entregues aos donos posteriormente.
TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro
A terceirização foi considerada fraudulenta, porque os empregados da prestadora realizavam atividades tipicamente bancárias.
Turma mantém rescisão indireta de contrato operadora demitida por negar investida sexual de supervisores
De acordo com a reclamação, os superiores convidavam insistentemente a subordinada para sair, com gestos como o toque nos cabelos e braços.
BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa
O bancário contou que foi agredido covarde e violentamente, ameaçado de morte e sequestrado, ficando com "graves sequelas do ponto de vista psíquico e emocional", conforme atestado por laudo médico.
Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada
Quando cessa a licença previdenciária recebida por um empregado, a empresa é obrigada a chamá-lo para realizar exame médico a fim de verificar se ele já está apto para o trabalho.
Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho
Na sentença, o magistrado salientou que, conquanto o contrato do autor da reclamação preveja a possibilidade de transferência para qualquer unidade do grupo da Única, ficou provado que a transferência do vendedor deu-se, conforme alegado na petição inicial, como forma de punição por baixa performance.
Banco deve indenizar empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas
Em sua decisão, a juíza lembrou que a Constituição Federal de 1988 garante o direito à higidez do meio ambiente do trabalho, o que impõe ao empregador a obrigação de assegurar ao empregado um ambiente de trabalho digno, preservando sua integridade física e moral.
Decisão reconhece indenização substitutiva e dano moral a trabalhador demitido que vivenciava stress
Conclui-se que a excessiva jornada de trabalho, associada ao alto grau de responsabilidade inerente ao cargo, bem como à rotina de atividades altamente estressantes, contribuíram decisivamente para a ocorrência do acidente vascular cerebral.
Banco submete empregado a contrato de inação e terá de indenizá-lo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento de R$ 20 mil, a título de danos morais, a um bancário submetido a contrato de inação – situação na qual o empregador expõe deliberadamente o empregado à inutilidade e à ociosidade no ambiente laboral.
Empresa é condenada a considerar como tempo à disposição o período utilizado para troca de uniforme e higienização
Conforme o entendimento do TST, o tempo utilizado pelo empregado antes das anotações do início e término da jornada, para troca de uniforme e higienização, quando ultrapassado o limite de dez minutos diários, é considerado tempo à disposição em favor do empregador e, por isso, deve ser remunerado.
TST mantém decisão que impede retaliação a empregado que ajuizou ação contra a Caixa
O trabalhador obteve a antecipação de tutela alegando que, por ter ajuizado reclamação trabalhista contra a CEF com o contrato de trabalho em vigor, haveria o risco de que a CEF praticasse atos de retaliação, como rebaixá-lo de cargo, transferi-lo de agência ou reduzir sua remuneração.
Projeto proíbe que tempo gasto com benefícios seja computado como horário de trabalho.
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) para descontar da jornada de trabalho o tempo que o funcionário gasta com a troca de uniforme ou para usufruir benefícios oferecidos pela empresa, como café e lanche.
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