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23/07/2014 / Geral
Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22) e entrará em vigor dentro de 60
22/07/2014 / Geral
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga nesta sexta-feira (18) a aferição dos índices de representatividade das centrais sindicais, que é desenvolvido anualmente e visa determinar o tamanho de cada entidade e o número de trabalhadores que elas representam. Nos dados divulgados pelo MTE a UGT tem 11,92% Conforme
22/07/2014 / Geral
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6430/13, do suplente de deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê que o pagamento de parcelas de benefícios da Previdência Social efetuado com atraso, por responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social, (INSS) seja acrescido de juros de mora. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de
21/07/2014 / Geral
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego. A proposta é fruto da Sugestão 80/13, apresentada pelo Sindicato
21/07/2014 / Geral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou hoje (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De acordo com o levantamento, 24,9 mil candidatos devem disputar vagas de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O número inclui
18/07/2014 / Geral
Os salários médios de admissão aumentaram 1,84% no primeiro semestre de 2014, com relação ao mesmo período de 2013, passando de R$ 1.152,73 para R$ 1.173,90. O salário de admissão das mulheres teve um crescimento um pouco maior que dos homens, enquanto o aumento delas foi 2,17%, o deles foi 1,81%. Os dados
18/07/2014 / Geral
A 18ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu que o Banco do Brasil deve reintegrar um funcionário demitido menos de um mês após ter ajuizado uma reclamação trabalhista. Para a magistrada que julgou a ação, Adriana Zveiter, o trabalhador não pode ser penalizado por recorrer ao Judiciário para resguardar seus
17/07/2014 / Geral
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um
17/07/2014 / Geral
A Justiça do Trabalho condenou o Itau Unibanco S/A ao pagamento indenização substitutiva pela estabilidade provisória, pagamento de pensão e indenização por danos morais por estar acometido de doença ocupacional e pela demissão arbitrária. O Banco ainda foi condenado ao pagamento de outras verbas de natureza trabalhista e
16/07/2014 / Geral
Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oitava Turma do Tribunal Superior do trabalho (TST) ao julgar recurso de uma economista da Procter
