Trabalhador tem direito ao pagamento em dobro das férias por atraso na concessão
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso na concessão das férias gera automaticamente o direito ao pagamento em dobro.
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Perícia do INSS: Saiba como funciona
O trabalhador que possui uma doença ou sofreu um acidente que o deixou impossibilitado de exercer seu trabalho por um período maior que 15 dias, deverá agendar uma perícia pelo INSS. Caso a empresa não faça o encaminhamento, o trabalhador deverá agendar a perícia pelo telefone 135 ou no site/app MEU INSS.
Hospital de BH indenizará técnica de enfermagem vítima de importunação sexual no trabalho
A técnica de enfermagem relatou o ocorrido à supervisora, que, no entanto, orientou-a a não tomar providências para “não envolver a imagem do hospital“. Somente depois da insistência da empregada, o segurança do hospital chamou a polícia e o caso foi levado à autoridade policial.
Renda média do contrato intermitente foi menor que o mínimo em 2023
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho, em 2023, tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.
Poder Judiciário adota protocolo para promoção de equidade racial
Documento propõe escuta qualificada e revisão de preconceitos inconscientes. O protocolo contém diretrizes e orientações para que magistrados e magistradas considerem os aspectos raciais na análise de casos concretos em julgamento.
Quatro argentinos são resgatados de condições análogas à escravidão no RS
Os trabalhadores haviam sido trazidos para o Rio Grande do Sul para trabalharem na colheita da uva.
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
Meta é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos
TRT/MS confirma rescisão indireta de contrato de trabalhadora discriminada por ser mãe
Trabalhadora teve seu turno de trabalho alterado de forma unilateral pela empresa, apesar de ter informado que não poderia cumprir o novo horário, pois precisava cuidar do filho e não tinha condições de contratar ajuda.
Senado analisa ampliação de licenças maternidade e paternidade
Atualmente em discussão no Senado Federal, 6 projetos de lei propõem ampliar os prazos das licenças maternidade e paternidade no Brasil. As proposições estão em análise em comissões da Casa e podem resultar em mudanças significativas ainda em 2025.
Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico.
Rede de supermercados é condenada em R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero
No dia da foto do crachá, a mulher, aprovada em todas as etapas do processo de admissão, foi comunicada de que a vaga “não estava mais disponível”. Em 2023, as oportunidades de emprego para profissionais transgêneros caíram 57% em comparação ao ano anterior, segundo levantamento da plataforma TransEmpregos.
INSS: perícias com médicos em greve serão automaticamente reagendadas
A partir desta segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.
Chamadas de emergência usando Android terão localização compartilhada
As chamadas telefônicas para serviços de emergência, como da polícia, dos bombeiros e do Samu, terão sua localização compartilhada. O serviço vale para aparelhos celulares que utilizam o sistema operacional Android 5.0 e resulta de uma parceria entre a Agência Nacional e o Google. Não é necessário instalar nenhum aplicativo adicional.
6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista
Uma negociadora dispensada após ingressar com ação trabalhista contra sua empregadora deverá receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e remuneração em dobro do período de afastamento até a data da sentença.
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