Após recomendar a revogação da portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo, Dodge voltou a criticar a medida em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público.
Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre inciativa.
Os fiscais afirmam não saber que norma aplicar: a que estava em vigor até o início desta semana ou a nova, que consideram insustentável pelas falhas técnicas e jurídicas que contém.
Portaria dificulta a punição de flagrantes situações degradantes.
No apelo, entidades afirmam que portaria pode ser o ataque mais violento já feito contra o sistema de luta contra o trabalho escravo no Brasil.
De abril a junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda a proposta de reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, conforme revelado pelo GLOBO.
O prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep termina na próxima sexta-feira (30). O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou.
Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total).
De acordo com o autor do projeto (PLS 145/2017), a cobrança é injusta porque essas remunerações são calculadas sobre o salário mensal do trabalhador, que já sofre incidência de IR. Sendo assim, o 13º e o adicional de férias sofrem a cobrança duas vezes, segundo o senador.
A Medida Provisória 763 também prevê aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com cálculos do governo, essa remuneração passará dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano.
O julgamento, em repercussão geral, estava empatado desde fevereiro e havia sido suspenso para aguardar o voto do novo integrante, o ministro Alexandre de Moraes.
Os sindicalistas reforçaram que o conjunto de medidas propostas pelo governo são retrógradas e põem o fim de direitos sociais e trabalhistas consagrados, penalizando os trabalhadores e a sociedade como um todo.
Para o instituto, regulamentação irrestrita prejudica não apenas o trabalhador, "como também pode comprometer o desempenho das empresas, em longo prazo"
Os bancos estão entre os setores que mais lucram com a terceirização. Somente no setor financeiro, dos cerca de 1,5 milhão de trabalhadores no país, pelo menos 800 mil já são terceirizados, e o rendimento destes chega a ser até 70% menores do que os dos funcionários diretos.
