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24/04/2014 / Geral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e pagar corretamente as horas extras dos seus empregados. A decisão original impôs ainda
23/04/2014 / Geral
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em
23/04/2014 / Geral
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou hoje (23) a criação de um sistema informatizado de fiscalização do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por meio do sistema, os auditores fiscais poderão verificar dívidas de empresas. Se houver, será solicitada a comprovação de
22/04/2014 / Geral
Circular publicada no Diário Oficial da União determina critérios para a portabilidade de crédito imobiliário com recursos do FGTSTânia Rêgo/Agência Brasil A edição de hoje (22) do Diário Oficial da União traz publicada a circular 650 que determina critérios e procedimentos operacionais para a
22/04/2014 / Geral
Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013. Segundo
17/04/2014 / Geral
São Paulo – A taxa de desemprego calculada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas ficou estável de fevereiro para março, passando de 5,1% a 5%, no menor índice para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. No ano passado, a taxa foi de 5,7%. O resultado foi divulgado na manhã de hoje (17)
17/04/2014 / Geral
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), juntamente com as demais centrais sindicais assinaram um manifesto condenando a contratação de crianças de 12 anos para trabalharem como gandulas, durante a Copa do Mundo. O documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), O Grupo Nacional de Direitos Humanos do
16/04/2014 / Geral
O Banco Central (BC) autorizou os bancos a atender ao público em horário alternativo em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo. Circular, publicada no sistema de informações do BC, determina que será obrigatório o funcionamento mínimo de quatro horas. A circular
16/04/2014 / Geral
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (16) que a inflação deve recuar nos próximos meses. Tombini apresentou uma palestra sobre as perspectivas para a economia brasileira em 2014, no Palácio do Planalto, para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Tombini destacou que houve
15/04/2014 / Geral
Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo
