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30/01/2015 / Geral
Dívidas inferiores a 10% do salário mínimo — R$ 78,80 em valores de hoje — poderão não mais serem inscritas em cadastros de inadimplentes. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2014, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e está em análise na Comissão de Meio Ambiente,
30/01/2015 / Geral
Dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a Medida Provisória n.º 579 e a cobrar dos consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013. A presidente Dilma Rousseff deu nesta segunda-feira seu aval à Agência Nacional de Energia
29/01/2015 / Geral
O acesso à internet em banda larga poderá ser considerado serviço essencial, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2014, em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
29/01/2015 / Geral
Está pronto para ser votado no Senado projeto destinado a proteger aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência sujeitos a terem seus benefícios corrigidos monetariamente por índices negativos. O texto estabelece que, nos meses em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresente valor negativo, esses
28/01/2015 / Geral
Texto que tramita atualmente será arquivado em 31 de janeiro, com o fim da legislatura. O projeto de lei que torna permanente a atual regra de reajuste do salário mínimo (PL 7185/14) deverá ser encaminhado ao arquivo da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, com o fim da legislatura, e somente voltará a ser
28/01/2015 / Geral
A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por invalidez da realização periódica de perícia depois dos 60 anos de idade. Até agora, aposentados que muitas vezes têm dificuldades de
28/01/2015 / Geral
O Dia nacional de Luta em Defesa dos Direitos e Emprego, que ocorreu nesta quarta-feira (28), na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras capitais do País, uniu trabalhadores e militantes ligados à União Geral dos Trabalhadores (UGT), CSB, CUT, CTB, Força Sindical e Nova Central. O objetivo da
27/01/2015 / Geral
Proposta que estipula os percentuais de pagamentos de tributos pelo patrão e pelo empregado e detalha as regras para regime de plantão e trabalho noturno, entre outros pontos, está pronta para votação no Plenário da Câmara. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à
27/01/2015 / Geral
Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014 A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas vem caindo desde que começou a ser medida. De 12,3% em 2003, caiu para 5,4% em 2013 e estava em 4,7% em outubro de
26/01/2015 / Geral
A Câmara analisa projeto que autoriza a empresa a compensar da indenização a que foi condenada, decorrente de acidente de trabalho, o valor pago ao empregado a título de seguro de vida ou de acidentes pessoais (PL 7782/14). Pela proposta, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a compensação só é
