Justiça do Trabalho lança robô que identifica casos de assédio eleitoral em ações trabalhistas
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória.
Frentista que teve desconto em salário após ter recebido notas falsas deve ser ressarcido
A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi unânime quanto à impossibilidade do desconto.
Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar
Para a 2ª Turma do do Tribunal Superior do Trabalho, a medida foi discriminatória em razão do estigma causado pela doença.
Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul determina retorno de funcionária demitida com depressão
Conforme o relator do processo, a trabalhadora foi dispensada de forma discriminatória, tendo direito a receber indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais, nos termos do artigo 223-C da CLT.
TRT/MS mantém demissão por justa causa por assédio sexual no trabalho
Conforme a sentença, o assédio sexual acontece por chantagem ou intimidação.
Empresa é condenada a indenizar empregado vítima de racismo recreativo
O conjunto probatório demonstrou a ocorrência de prática violadora da dignidade do trabalhador, que comprovou ter “sofrido racismo recreativo no ambiente de trabalho, fruto do racismo estrutural indevidamente naturalizado e tolerado na sociedade e no ambiente de trabalho”.
Bancária despedida por banco que aderiu ao movimento #nãodemita deve ser reintegrada, decide 8ª Turma
A adesão do banco ao movimento #nãodemita aconteceu no mês de abril de 2020, em uma reunião realizada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório
Medida é voltada a empreendimentos com pelo menos 100 funcionários. O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de diferenças salariais por gênero nas empresas.
Vendedora que desenvolveu forma grave de depressão após humilhações por gerente de loja deve ser indenizada
Para o magistrado, a vendedora foi “submetida a condições de trabalho inadequadas e a um ambiente de trabalho nefasto e deletério, criado pela gestão desumana e ilícita da gerente”.
Procedimentos judiciais em casos de assédio e discriminação devem preservar as vítimas
Justiça do Trabalho lançou três protocolos de julgamento para orientar sua magistratura a analisar casos com uma visão mais ampla e contextualizada, visando identificar e combater discriminações.
JT determina reparação moral a trabalhadora que sofreu discriminação em razão da idade
Segundo o processo, a ex-funcionária trabalhou no local por 22 anos. Em juízo, a trabalhadora narrou que foi vítima de discriminação e assédio moral por parte dos superiores hierárquicos, com ataques fundamentados em sua idade e condição de saúde.
Câmera ligada ininterruptamente no ‘home office’ gera indenização
A exigência da empresa configura violação ao direito da intimidade e da vida privada do empregado e não se justificaria, já que a contratante possuiria outros meios de controlar a jornada e a produtividade da equipe em home office, argumentou o de 1ºgrau na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Empresa calçadista é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio a jovem trans
Para a magistrada, não houve qualquer dúvida de que colocar o nome de registro do autor nos crachás e demais documentos da empresa trouxe constrangimento para o jovem aprendiz.
Liminar da Justiça do Trabalho impede despedida em massa em empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho
“Não se trata de vetar a despedida coletiva, mas dar ao instituto o tratamento jurídico adequado, considerando a gravidade da catástrofe e o impacto social e econômico que a situação merece”, decidiu a magistrada Ana Paula, ao citar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.
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