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27/03/2014 / Geral
Os princípios de acessibilidade estão presentes no novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, que garante às pessoas com deficiência o acesso a sistemas adaptados que permitam a sua participação nas ações
27/03/2014 / Geral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. O texto teve o apoio de 314 deputados e o voto contrário de 36
26/03/2014 / Geral
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue
26/03/2014 / Geral
São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje (26) que dará tramitação rápida ao Projeto de Lei 2.216, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet. Aprovado ontem na Câmara após seis meses trancando a pauta do plenário, o texto é prioridade para o Palácio do Planalto, que gostaria de
25/03/2014 / Geral
Mesmo com lei que prevê reserva de vagas políticas de 30% a 70% para cada gênero, candidatura de mulheres a cargos públicos ainda encontra dificuldade de financiamento pelos próprios partidos. Dos 513 mandatos de deputados federais atualmente em vigor, apenas 45 são de mulheres. São Paulo – O
25/03/2014 / Geral
A empresa BRF S.A (Sucessora da Sadia) terá que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de trezentos mil reais. O Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba constatou que houve abuso no procedimento adotado para recrutar candidatos às vagas oferecidas para trabalho na empresa. A ação foi interposta pelo Ministério
24/03/2014 / Geral
No Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, comemorado nesta segunda-feira (24), o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, destacou a importância do direito individual e coletivo à verdade para a promoção do direito humanitário e da
24/03/2014 / Geral
A participação de mulheres em cargos de diretoria em empresas de todo o mundo parou de crescer nos últimos anos, segundo estudo da consultoria Grant Thornton. A pesquisa, realizada com 6.700 executivos em 45 países, mostra que 24% das posições de liderança são ocupadas por mulheres, a mesma
21/03/2014 / Geral
Os ataques a bancos aumentaram 16,36% em 2013 e alcançaram 2.944 ocorrências em todo país, uma média assustadora de 8,06 por dia. Desses casos, 859 foram assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, o que representou uma elevação de 11,99% em relação ao ano anterior, e 2.085 foram
21/03/2014 / Geral
O relatório sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283 de 2012, que reformam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve ser analisado na próxima quarta-feira (26), às 14h, pela comissão temporária criada para atualizar a norma. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi discutido na semana passada, mas a
