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Direitos Trabalhistas
22/04/2016 / Direitos Trabalhistas
Segundo o ministro, a sentença decorreu da comprovação, em juízo, de ato ilícito praticado pelo empregado, que culminou com a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral.
20/04/2016 / Direitos Trabalhistas
A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade.
20/04/2016 / Direitos Trabalhistas
O TRT4 alegou que de acordo com a CLT "em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de duas semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento".
19/04/2016 / Direitos Trabalhistas
A falta de condições de acessibilidade para que um trabalhador com deficiência desempenhasse suas funções em uma unidade do banco Santander na capital paulista rendeu ao ex-funcionário uma indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.
18/04/2016 / Direitos Trabalhistas
Segundo o texto, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
14/04/2016 / Direitos Trabalhistas
Ao ajuizar a ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) alegou que a conduta da empresa, além de, em alguns casos, gerar acesso indevido a informações de caráter sigiloso e privado dos trabalhadores, criava desigualdade e discriminação.
08/04/2016 / Direitos Trabalhistas
Segundo testemunha, “para ir ao banheiro precisava do polivalente para cobrir a linha; que o polivalente demorava de 30min a 1 hora para chegar e substituir; que se o funcionário saísse sem a chegada do polivalente recebia advertência; que o funcionário podia ficar no banheiro por 5 minutos.
07/04/2016 / Direitos Trabalhistas
Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho é a do empregado que sofre violência enquanto está trabalhando, em decorrência de assaltos.
29/03/2016 / Direitos Trabalhistas
Estabelecimento terá de indenizar ex-funcionária por assédio moral e sexual cometido pelo proprietário da empresa.
10/03/2016 / Direitos Trabalhistas
Conforme ministro relator do TST o poder do empregador não pode ser exercido de forma a proporcionar discriminação, humilhação, constrangimento e até mesmo intimidação dos demais empregados.