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Direitos Trabalhistas
18/08/2017 / Direitos Trabalhistas
“Não se trata de reconhecimento de estabilidade provisória, mas de nulidade da dispensa de empregado em gozo de benefício previdenciário”, assinalou o relator do recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST.
10/08/2017 / Direitos Trabalhistas
Além da obrigação de não realizar exames, empresa foi condenada em R$ 80 mil por danos morais coletivos, com multa de R$ 5 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento.
09/08/2017 / Direitos Trabalhistas
Justiça considerou moralmente reprovável a conduta patronal, que gerou abalo emocional num empregado que já se encontrava fragilizado.
07/08/2017 / Direitos Trabalhistas
Empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, arbitrado em R$ 500 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
11/07/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhadora foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23h de um sábado, durante o repouso semanal remunerado. Ausência de registro do contrato de trabalho também gerou dano moral.
30/06/2017 / Direitos Trabalhistas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 31 de março.
22/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Para o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do recurso, ficou evidente que o empregado desempenhava típicas atividades bancárias, que não se coadunavam com a grade acadêmica do curso de Ciências Contábeis.
21/06/2017 / Direitos Trabalhistas
O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra, de acordo com o TRT/MT.
14/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhadora receberá indenização de R$ 15 mil em razão dos prejuízos demonstrados. Férias foram revogadas três dias antes do seu início, o que impossibilitou viagem e participação de curso, programação conhecida pelo seu supervisor.
13/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Programa de Incentivo da empresa conferia maior pontuação para o empregado que ficasse menos tempo no banheiro. Trabalhadora receberá R$ 5 mil.
