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Direitos Trabalhistas
25/04/2017 / Direitos Trabalhistas
A proposta inclui na CLT que é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.
19/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Apesar de ter se submetido a cirurgia e quimioterapia com êxito, os riscos de uma recidiva eram significativos, exigindo acompanhamento permanente. Conforme perito, o caso seria de aposentadoria por invalidez, diante da fragilidade da saúde da trabalhadora.
18/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhadora entrou comrecurso contra decisão do TRT, que havia limitado a manutenção do plano de saúde ao prazo máximo de 24 meses com base em lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Aposentada quando foi dispensada pelo banco, ela se enquadrava numa situação diferente da arbitrada.
13/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Encontros eram realizados de manhã cedo, nos arredores de um parque famoso pelos assaltos. Para a Justiça, empresa foi negligente ao não adotar medidas para resguardar a segurança do empregado.
10/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Nas punições, trabalhador tinha de praticar polichinelos e escrever à mão, 50 vezes, as rotinas básicas do vendedor. Numa das situações, foi obrigado a sentar, vendado, em fila indiana com mais de 20 colegas. De um lado, receberam borrifadas de água e, do outro, apanharam com galhos de árvore, sendo obrigados a gritar cantos motivacionais.
06/04/2017 / Direitos Trabalhistas
No julgamento realizado na 1ª Turma do TRT mineiro, o desembargador relator constatou que um bancário era obrigado a trabalhar em períodos de greve, pois o empregador cobrava o cumprimento normal das atividades.
06/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (3), integrantes do governo ponderaram que o texto aprovado pode causar uma onda de “pejotização”, o que teria impacto na arrecadação do governo.
04/04/2017 / Direitos Trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma gerente de relacionamento e o Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar
04/04/2017 / Direitos Trabalhistas
Num país em que diariamente são relatados inúmeros casos de violência sexual e psicológica contra a mulher, o Judiciário não pode coadunar com atos dessa natureza.
30/03/2017 / Direitos Trabalhistas
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto considera que o Projeto de Lei 6.787/16 retira direitos e precariza as condições de trabalho.