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Geral
29/12/2015 / Geral
A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.
28/12/2015 / Geral
Estão empacados no Congresso dois projetos de lei que poderiam impulsionar as doações para universidades privadas e especialmente as públicas no Brasil, hoje em situação financeira frágil.
23/12/2015 / Geral
A PEC 98/2015 está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde ganhou o número de 134/2015. O texto aprovado no Senado em setembro assegura percentual mínimo de representação feminina nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
23/12/2015 / Geral
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu 286.156 processos e julgou 304.466 neste ano, segundo balanço divulgado pelo presidente da Corte, ministro Barros Levenhagen.
22/12/2015 / Geral
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que os cinco dias previstos em lei não seriam suficientes para que o homem ajudasse a mãe da criança, dona de uma papelaria, que não poderia se ausentar muito tempo do estabelecimento comercial.
22/12/2015 / Geral
Diversos sindicatos e trabalhadores entraram com ações pedindo a substituição da Taxa Referencial por índices como o INPC ou o IPCA. Eles defendem que, a partir de 1999, a TR ficou defasada por causa de alterações promovidas na sua fórmula de cálculo.
21/12/2015 / Geral
Neste final de ano, momento de reflexões e renovação de votos de esperança, desejamos que venham tempos de avanços construídos por princípios éticos, solidariedade, justiça e paz. São os votos do Secoc/RS a todos os trabalhadores e suas famílias. Boas
18/12/2015 / Geral
“Hoje o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] diz respeito à vida do aluno, ao ingresso dele na universidade. Mas o Enade diz respeito à instituição. Para estimular o interesse pelo Enade, um dos instrumentos é que ele passe a ser critério para acesso à pós-graduação”, disse Mercadante.
18/12/2015 / Geral
Após audiência pública, entidades ligadas aos direitos humanos conseguem fazer com que PLS retorne a comissão debater o tema mais amplamente
17/12/2015 / Geral
Hoje, os ministros aprovaram por unanimidade o texto que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. A resolução é de relatoria do ministro Henrique Neves.