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Declaro estar ciente e de pleno acordo com o compartilhamento de seus dados pessoais entre o Sindicato dos Empregados de Cooperativas de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul – SECOC RS - CONTROLADOR, inscrito no CNPJ nº 09.226.155/0001- 15, com sede na Av. Borges de Medeiros, nº 340, 11º andar, CEP 90.020-020, Porto Alegre/RS, nos termos e condições estabelecidos neste Termo de Consentimento para Compartilhamento de Dados Pessoais.
Cláusula 1ª - Objeto
Este Termo de Consentimento tem por objeto definir as condições em que o SECOC RS poderá compartilhar os dados pessoais do TITULAR junto as empresas e instituições parceiras do SINDICATO, com a finalidade de oferecer descontos e benefícios exclusivos aos filiados do SECOC RS, observados os princípios e garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
Cláusula 2ª - Dados Pessoais Compartilhados
O SECOC RS poderá compartilhar os seguintes dados pessoais do TITULAR junto às empresas e instituições parceiras: nome, e mail telefone de contato e CPF.
Cláusula 3ª - Finalidade do Compartilhamento
Os dados pessoais do TITULAR serão compartilhados junto às instituições e empresas conveniadas/parceiras exclusivamente para a finalidade de oferecer descontos e benefícios exclusivos aos filiados do SECOC RS.
Cláusula 4ª - Segurança dos Dados
O SECOC RS e as empresas e instituições conveniadas/parceiras se comprometem a adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do TITULAR contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em atenção ao art. 48 da LGPD, o CONTROLADOR, comunicará o TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar riscos ou danos relevantes do Titular. Cláusula 5ª - Direitos do Titular
O TITULAR tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (i) Confirmação da existência de tratamento; (ii) Acesso aos dados; (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, (v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (vi) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; (vii) Eliminação dos dados tratados com consentimento; (Informações sobre o compartilhamento de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; (viii) Revogação do consentimento, (iv) Oposição ao tratamento.
Cláusula 6ª - Vigência
Este Termo de Consentimento terá vigência por tempo indeterminado, podendo ser revogado pelo TITULAR ou respectivo representante legal, a qualquer momento, mediante comunicação formal e expressa, dirigida ao SECOC RS por meio do canal de atendimento ao Titular: dpo.secocrs@tsradvogados.adv.br