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Geral
16/03/2015 / Geral
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos. “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso.
13/03/2015 / Geral
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31
13/03/2015 / Geral
A empresa, que sofreu investigação por denúncias de assédio moral em sua sede na capital paulista, deverá veicular uma campanha contra essa prática nos principais jornais e emissoras de tevê em São Paulo. A iniciativa é fruto de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os anúncios, que
12/03/2015 / Geral
A revisão das taxas do Produto Interno Bruto (PIB) deve iniciar um novo cabo de guerra entre o governo Dilma Rousseff e as centrais sindicais em torno do salário mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quarta-feira uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Até 2010, a diferença não foi significativa.
12/03/2015 / Geral
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor. Os valores deveriam ser descontados diretamente de seu contracheque e repassados à mãe de seu dependente. Todavia, a obrigação não foi cumprida da
11/03/2015 / Geral
A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 670 para aplicar uma correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A MP substitui a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de uma correção linear
11/03/2015 / Geral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (10) uma reforma política que modifique a legislação vigente e o sistema eleitoral para dificultar a criação de partidos. Toffoli é a favor da implantação gradativa da cláusula de barreira e do estabelecimento de teto de gastos nas campanhas
09/03/2015 / Geral
Um empregado de Cooperativa do Sistema Sicredi, que exerce o cargo de Gerente de Negócios e desenvolveu patologias nos membros superiores, em decorrência dos movimentos repetitivos a que estava submetido em sua jornada de trabalho, após ter o benefício de auxílio-doença cancelado pela perícia do INSS, procurou o Sindicato.
09/03/2015 / Geral
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a previsão de diversas garantias e direitos às pessoas nessa condição. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do
09/03/2015 / Geral
Uma trabalhadora de uma empresa vendedora de eletromóveis deve receber R$ 13 mil como indenização por danos morais. A empregadora exigiu da empregada uma carta de fiança como condição para a contratação. O documento determinava a responsabilização de dois terceiros, solidariamente com a empregada, no caso de
