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Direitos Trabalhistas
Empresa do ramo de radiocomunicação é condenada por assédio moral e tratamento indigno a trabalhador
19/10/2015 / Direitos Trabalhistas
O acórdão destacou que “o respeito à pessoa humana e a urbanidade são normas de conduta que devem imperar em todo relacionamento, em especial no ambiente de trabalho”, e que “o tratamento indigno dispensado ao empregado no ambiente de trabalho, com assédio moral e chamamento por apelido de baixo calão, pelo empregador ou seus prepostos, caracteriza o dano moral.
15/10/2015 / Direitos Trabalhistas
O Juiz citou o item “X” da Convenção que reconhece a família como núcleo natural e fundamental da sociedade e que as pessoas com deficiência e seus familiares devem receber atenção e apoio necessários para contribuir com o exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência.
08/10/2015 / Direitos Trabalhistas
De acordo com o juiz, o empregador não pode exigir que seu empregado constitua pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os mesmos serviços se não há modificação nos estados de fato, segundo o princípio da continuidade do vínculo de emprego.
17/09/2015 / Direitos Trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo.
17/09/2015 / Direitos Trabalhistas
A Avon não autorizou o afastamento da gestante do serviço, mesmo quando ela apresentou atestado médico, alegando que não tinha como substituí-la.
16/09/2015 / Direitos Trabalhistas
O empregado eleito membro da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui estabilidade provisória no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
09/09/2015 / Direitos Trabalhistas
O relator, deputado Laércio Oliveira (PR-CE), concorda que a Lei do Aviso Prévio, por ser bastante concisa, acabou gerando dúvidas sobre os seus efeitos.
02/09/2015 / Direitos Trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que originalmente condenou a empresa, entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional".
31/08/2015 / Direitos Trabalhistas
Na visão da julgadora, o fato de a reclamante ter conseguido um novo emprego é considerado como justo motivo para pedir demissão, nos termos do artigo 487 da CLT, o que impossibilita o empregado de cumprir o aviso prévio.
26/08/2015 / Direitos Trabalhistas
A dispensa da empregada grávida, com readmissão posterior e depois dispensa por justa causa, sob fundamento de abandono de emprego, foi considerada até mesmo inusitada. “É muita criatividade!!”, destacou o juiz.