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Direitos Trabalhistas
12/08/2016 / Direitos Trabalhistas
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório e constitui o espelho da vida profissional do empregado. Por isso, o empregador deve ter muito cuidado ao manuseá-la.
10/08/2016 / Direitos Trabalhistas
O acidente de trabalho foi incontroverso, e ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário (espécie 91), por tempo superior a 15 dias. Assim, ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei.
08/08/2016 / Direitos Trabalhistas
O empregado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física tem direito à aposentadoria especial.
04/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Segundo o Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande, João Marcelo Balsanelli, houve promessa de emprego e não apenas a aprovação da autora no processo de seleção.
03/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Após cortes, Tribunais do Trabalho enfrentam restrições no atendimento e trabalhador tem dificuldades para garantir direitos.
02/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Gravações sem o conhecimento de uma das partes podem ser usadas para demonstrar relatos de assédio que um empregado sofre do superior, porque os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana prevalecem sobre a intimidade e a privacidade.
28/07/2016 / Direitos Trabalhistas
O trabalhador acionou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao argumento de que a empresa não efetuou os depósitos do Fundo.
27/07/2016 / Direitos Trabalhistas
Segundo o empregado, o assédio moral consistiu em perseguições pelo fato de ter denunciado suposto esquema de fraudes na administração e descumprimento da legislação trabalhista por parte de gestores da empresa na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia.
27/07/2016 / Direitos Trabalhistas
O relator do caso na 8ª Turma considerou que a conduta da empresa afrontava o inciso XXX do artigo 7º da Constituição Federal, que prevê a proibição de diferenças salariais por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.
25/07/2016 / Direitos Trabalhistas
Na agência em Varginha (MG), da qual foi gerente por mais de 11 anos, ele foi colocado para trabalhar em local onde cabia apenas uma pessoa, sem ar condicionado e monitorado por câmera de vídeo.