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Direitos Trabalhistas
21/10/2016 / Direitos Trabalhistas
“Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, disse em tom de brincadeira, fazendo rir a plateia do seminário que tinha como tema Soluções para Infraestrutura no Brasil. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, disse o ministro do STF.
18/10/2016 / Direitos Trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização a ser paga pela Caixa Econômica Federal a um operador de caixa que sofreu diversos tipos de retaliação por ajuizar ação trabalhista contra a empresa.
13/10/2016 / Direitos Trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definirá se a multa no valor de 10% sobre a condenação para quem não pagar o que deve na fase de liquidação de sentença em no máximo 15 dias, prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), será aplicada também às causas trabalhistas.
03/10/2016 / Direitos Trabalhistas
Empregado não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra sua empregadora. Por esta razão, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou uma empresa de transporte de Cuiabá a pagar indenização por danos morais no valor de cinco mil reais e ainda reverteu a demissão por justa causa para dispensa imotivada.
29/09/2016 / Direitos Trabalhistas
Empresa do Paraná havia recorrido contra pagamento de adicional de horas extras, alegando que havia firmado acordo com sindicato. Maioria entendeu que precedentes do Supremo não se aplicavam ao caso.
28/09/2016 / Direitos Trabalhistas
O parlamentar autor do PL afirma que o fracionamento das férias coletivas facilita a gestão das empresas em setores que têm períodos de baixa movimentação.
01/09/2016 / Direitos Trabalhistas
Todo o tempo decorrente de viagens a trabalho, desde o início do deslocamento até o retorno, é considerado como à disposição do empregador, enquadrando-se na disposição contida no artigo 4º da CLT.
26/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Os bancos têm trabalhado ativamente na proposição de mudanças na legislação trabalhista.
25/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou a dispensa.
24/08/2016 / Direitos Trabalhistas
Para a juíza, ficou claro, por meio das provas testemunhais, que a loja tinha conhecimento da gravidez de risco da empregada, bem como da recusa em receber os atestados médicos da trabalhadora.