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Direitos Trabalhistas
27/03/2017 / Direitos Trabalhistas
Na percepção do julgador, o empregador que dispensa imotivadamente seu empregado e deixa de lhe pagar o acerto rescisório e de fornecer os documentos necessários para recebimento do seguro desemprego comete ato ilícito e causa dano moral ao trabalhador.
23/03/2017 / Direitos Trabalhistas
Nós, da UGT, que representamos mais de 1300 sindicatos e aproximadamente 12 milhões de trabalhadores em território brasileiro, mais as demais centrais, vamos lutar pelo veto desse PL absurdo.
20/03/2017 / Direitos Trabalhistas
O Ministério Público afirma que ‘vários trabalhadores adoeceram em razão das condições a que foram submetidos’.
17/03/2017 / Direitos Trabalhistas
Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora. Indenização por danos morais foi de R$ 20 mil.
13/03/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhador ficou exposto por 19 anos ao hexaclorobenzeno e desenvolveu doenças que requerem acompanhamento de neurologista e endocrinologista.
10/03/2017 / Direitos Trabalhistas
De acordo com os ministros do TST, a responsabilidade do empregador se acentuou diante do desvio de função e da falta de treinamento para realizar o transporte.
03/03/2017 / Direitos Trabalhistas
Empregado que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade vai receber R$ 500 mil de indenização por danos morais e estéticos.
22/02/2017 / Direitos Trabalhistas
Empresa exigia que empregados compensassem na duração da jornada os dois intervalos de 10 minutos concedidos pela manhã e à tarde.
21/02/2017 / Direitos Trabalhistas
Na reclamação trabalhista, o promotor alegou que, além de não ter havido imprudência ou imperícia de sua parte, o ônus econômico do empreendimento é do empregador e não pode ser transferido ao empregado, conforme o artigo 2 da CLT.
14/02/2017 / Direitos Trabalhistas
Proposta deve provocar grandes embates entre governistas e oposição. "Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados. É jogar a CLT no lixo", diz líder do Psol