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Direitos Trabalhistas


27/03/2017 / Direitos Trabalhistas

Na percepção do julgador, o empregador que dispensa imotivadamente seu empregado e deixa de lhe pagar o acerto rescisório e de fornecer os documentos necessários para recebimento do seguro desemprego comete ato ilícito e causa dano moral ao trabalhador. 


23/03/2017 / Direitos Trabalhistas

Nós, da UGT, que representamos mais de 1300 sindicatos e aproximadamente 12 milhões de trabalhadores em território brasileiro, mais as demais centrais, vamos lutar pelo veto desse PL absurdo.


20/03/2017 / Direitos Trabalhistas

O Ministério Público afirma que ‘vários trabalhadores adoeceram em razão das condições a que foram submetidos’.


17/03/2017 / Direitos Trabalhistas

Para os ministros, não houve apenas restrição à liberdade de locomoção, mas também ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora. Indenização por danos morais foi de R$ 20 mil.


13/03/2017 / Direitos Trabalhistas

Trabalhador ficou exposto por 19 anos ao hexaclorobenzeno e desenvolveu doenças que requerem acompanhamento de neurologista e endocrinologista.


10/03/2017 / Direitos Trabalhistas

De acordo com os ministros do TST, a responsabilidade do empregador se acentuou diante do desvio de função e da falta de treinamento para realizar o transporte.


03/03/2017 / Direitos Trabalhistas

Empregado que ficou incapacitado para o trabalho aos 25 anos de idade vai receber R$ 500 mil de indenização por danos morais e estéticos. 


22/02/2017 / Direitos Trabalhistas

Empresa exigia que empregados compensassem na duração da jornada os dois intervalos de 10 minutos concedidos pela manhã e à tarde.


21/02/2017 / Direitos Trabalhistas

Na reclamação trabalhista, o promotor alegou que, além de não ter havido imprudência ou imperícia de sua parte, o ônus econômico do empreendimento é do empregador e não pode ser transferido ao empregado, conforme o artigo 2 da CLT. 


14/02/2017 / Direitos Trabalhistas

Proposta deve provocar grandes embates entre governistas e oposição. "Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados. É jogar a CLT no lixo", diz líder do Psol

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