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Direitos Trabalhistas
14/02/2017 / Direitos Trabalhistas
Proposta deve provocar grandes embates entre governistas e oposição. "Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados. É jogar a CLT no lixo", diz líder do Psol
25/01/2017 / Direitos Trabalhistas
Juiz ponderou que o abrupto encerramento das atividades da empresa, como ocorreu no caso, não pode causar prejuízos aos direitos dos empregados, pois constitui risco da atividade econômica, o qual deve ser suportado pelo empregador (art. 2º da CLT).
25/01/2017 / Direitos Trabalhistas
Testemunha apresentada pelo reclamante declarou que os homens não podiam ocupar oficialmente o cargo de gerente e, por isso, ele foi preterido entre os candidatos ao cargo. Para a julgadora, essa prática empresarial fere o princípio isonômico e demonstra evidente discriminação sem explicação razoável.
19/01/2017 / Direitos Trabalhistas
Justiça determinou o pagamento da PLR em proporcionalidade aos dias trabalhados, uma vez que o trabalhador também contribuiu, de forma proporcional, com os resultados.
18/01/2017 / Direitos Trabalhistas
Funcionárias alegaram estabelecimento deveria ser fechado às 21h; porém, sem que os funcionários fossem previamente avisados, foi decidido pela gerência que a loja permaneceria aberta até às 22h, devido ao grande movimento de fim de ano.
13/01/2017 / Direitos Trabalhistas
Ainda pouco conhecida, proposta apresentada pelo deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) quer "massacrar" direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores
11/01/2017 / Direitos Trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções denominadas de gerente regional e gerente regional de negócios B, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada.
22/12/2016 / Direitos Trabalhistas
Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o objetivo da proposta é a paz entre trabalhadores e empregadores e a redução da litigiosidade social.
29/11/2016 / Direitos Trabalhistas
Ao examinar o caso, a ministra Dora Maria da Costa explicou que, de acordo com o entendimento atual do TST, a gestante faz jus à estabilidade provisória mesmo se o início da gravidez se der na vigência de contrato por prazo certo ou de experiência.
28/11/2016 / Direitos Trabalhistas
No julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT mineiro, os julgadores manifestaram entendimento no sentido de que é obrigatória a intervenção do sindicato da categoria profissional na negociação da dispensa coletiva.