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Direitos Trabalhistas
09/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhadora pediu reparação por danos morais, com o argumento de que as inspeções, feitas constantemente e sem autorização, causaram-lhe constrangimento. Ela receberá R$ 20 mil.
08/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Aumento de salário estava aquém dos 40% previstos na legislação e não havia nenhum documento que demonstrasse qualquer poder de fidúcia especial da trabalhadora.
02/06/2017 / Direitos Trabalhistas
Os magistrados da 16ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que apesar de utilizar celular corporativo não ficou comprovada a redução de mobilidade do empregado em face do aguardo de ordens do empregador.
25/05/2017 / Direitos Trabalhistas
O que houve, no caso, foi o protagonismo dos sujeitos coletivos na definição de regras que devem regular suas próprias relações, foi o embasamento da minsitra.
23/05/2017 / Direitos Trabalhistas
A magistrada destacou que a imposição de outras tarefas diversas daquela para o qual o trabalhador havia sido contratado, compromete o serviço desempenhado por ele.
19/05/2017 / Direitos Trabalhistas
Dispensado por supostamente valer-se do cargo de gerente para conceder benefícios a terceiros, trabalhador receberá R$ 120 mil em nova ação, na qual pediu reparação por ter sua imagem e honra abaladas.
16/05/2017 / Direitos Trabalhistas
Trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que frustra o objetivo do artigo 71 da CLT, proporcionar ao trabalhador a reposição de suas forças e, assim, manter sua saúde física e mental.
03/05/2017 / Direitos Trabalhistas
A empregada contou que, alguns meses após sua contratação, passou a ser vítima de racismo praticado por outra empregada, que a levou, inclusive, a registrar ocorrência policial.
25/04/2017 / Direitos Trabalhistas
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador.
25/04/2017 / Direitos Trabalhistas
A proposta inclui na CLT que é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.
