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Direitos Trabalhistas


13/06/2017 / Direitos Trabalhistas

Programa de Incentivo da empresa conferia maior pontuação para o empregado que ficasse menos tempo no banheiro. Trabalhadora receberá R$ 5 mil.


09/06/2017 / Direitos Trabalhistas

Trabalhadora pediu reparação por danos morais, com o argumento de que as inspeções, feitas constantemente e sem autorização, causaram-lhe constrangimento. Ela receberá R$ 20 mil.


08/06/2017 / Direitos Trabalhistas

Aumento de salário estava aquém dos 40% previstos na legislação e não havia nenhum documento que demonstrasse qualquer poder de fidúcia especial da trabalhadora.


02/06/2017 / Direitos Trabalhistas

Os magistrados da 16ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que apesar de utilizar celular corporativo não ficou comprovada a redução de mobilidade do empregado em face do aguardo de ordens do empregador.


25/05/2017 / Direitos Trabalhistas

O que houve, no caso, foi o protagonismo dos sujeitos coletivos na definição de regras que devem regular suas próprias relações, foi o embasamento da minsitra. 


23/05/2017 / Direitos Trabalhistas

A magistrada destacou que a imposição de outras tarefas diversas daquela para o qual o trabalhador havia sido contratado, compromete o serviço desempenhado por ele. 


19/05/2017 / Direitos Trabalhistas

Dispensado por supostamente valer-se do cargo de gerente para conceder benefícios a terceiros, trabalhador receberá R$ 120 mil em nova ação, na qual pediu reparação por ter sua imagem e honra abaladas.


16/05/2017 / Direitos Trabalhistas

Trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que frustra o objetivo do artigo 71 da CLT, proporcionar ao trabalhador a reposição de suas forças e, assim, manter sua saúde física e mental.


03/05/2017 / Direitos Trabalhistas

A empregada contou que, alguns meses após sua contratação, passou a ser vítima de racismo praticado por outra empregada, que a levou, inclusive, a registrar ocorrência policial.


25/04/2017 / Direitos Trabalhistas

As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador. 

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