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Direitos Trabalhistas


14/03/2019 / Direitos Trabalhistas

TST condenou empresa ao pagamento de indenização porque conduta foi ilegal e efetou direito dos herdeiros.


14/03/2019 / Direitos Trabalhistas

Pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa. Texto segue para Senado.


13/03/2019 / Direitos Trabalhistas

Vendedor cumpriu o tempo de serviço, mas entregou extrato previdenciário com atraso. Justiça diz que cabia à empresa conhecimento do fato.


13/03/2019 / Direitos Trabalhistas

Entre as irregularidades da instituição de ensino, trabalhadora apontou falta de pagamento de salários, redução de horas-aula e ausência de depósitos do FGTS.


06/03/2019 / Direitos Trabalhistas

Empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.


01/03/2019 / Direitos Trabalhistas

Divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.


26/02/2019 / Direitos Trabalhistas

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.


26/02/2019 / Direitos Trabalhistas

Empresa não conseguiu demonstrar, no processo, que o salário pago na volta ao Brasil seria equivalente ao que o trabalhador recebia no exterior.


12/02/2019 / Direitos Trabalhistas

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.


12/02/2019 / Direitos Trabalhistas

Magistrada ressaltou que o trabalhador desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária.

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