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Direitos Trabalhistas
15/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Desembargador reconheceu a existência de habitualidade, pessoalidade e subordinação, mesmo que por meio de uma segunda empresa.
14/03/2019 / Direitos Trabalhistas
TST condenou empresa ao pagamento de indenização porque conduta foi ilegal e efetou direito dos herdeiros.
14/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa. Texto segue para Senado.
13/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Vendedor cumpriu o tempo de serviço, mas entregou extrato previdenciário com atraso. Justiça diz que cabia à empresa conhecimento do fato.
13/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Entre as irregularidades da instituição de ensino, trabalhadora apontou falta de pagamento de salários, redução de horas-aula e ausência de depósitos do FGTS.
06/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas.
01/03/2019 / Direitos Trabalhistas
Divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias.
26/02/2019 / Direitos Trabalhistas
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
26/02/2019 / Direitos Trabalhistas
Empresa não conseguiu demonstrar, no processo, que o salário pago na volta ao Brasil seria equivalente ao que o trabalhador recebia no exterior.
12/02/2019 / Direitos Trabalhistas
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.