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Direitos Trabalhistas


15/07/2019 / Direitos Trabalhistas

Empresa foi condenada ao pagamento dos salários do período de afastamento da atendente e de indenização de R$ 5 mil por danos morais.


08/07/2019 / Direitos Trabalhistas

Decisão do TST teve como base PCS anterior. Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.


04/07/2019 / Direitos Trabalhistas

Para TST, a efetiva restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar. Trabalhador foi indelizado em R$ 10 mil.


25/06/2019 / Direitos Trabalhistas

“Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça Comum”, afirmou o relator, ministro Agra Belmonte.


24/06/2019 / Direitos Trabalhistas

A convenção reconhece que a violência e o assédio no trabalho configuram violações ou abuso aos direitos humanos, constituindo ameaça à igualdade de oportunidades, e são “inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno”.


21/06/2019 / Direitos Trabalhistas

Trabalhador era obrigado a participar de duas reuniões diárias e roteiro de visitas era prefixado pela empresa e monitorado online.


19/06/2019 / Direitos Trabalhistas

Empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar. Mas foi confirmada a existência de um cartaz com essa orientação.


19/06/2019 / Direitos Trabalhistas

Empregado extrapolava a jornada a pedido da empresa e prêmio dependia do cumprimento de metas, e não de cada venda efetuada, como nas comissões.


13/06/2019 / Direitos Trabalhistas

Entidades sindicais brasileiras sustentam que a Reforma Trabalhista viola a Convenção 98, relacionada ao direito de organização e de negociação coletiva.


11/06/2019 / Direitos Trabalhistas

Além da prisão, funcionário do Itaú sofreu restrições em sua liberdade de locomoção.

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