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Direitos Trabalhistas
29/07/2019 / Direitos Trabalhistas
Encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.
15/07/2019 / Direitos Trabalhistas
Empresa foi condenada ao pagamento dos salários do período de afastamento da atendente e de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
08/07/2019 / Direitos Trabalhistas
Decisão do TST teve como base PCS anterior. Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.
04/07/2019 / Direitos Trabalhistas
Para TST, a efetiva restrição do uso do banheiro por parte do empregador exorbita os limites de seu poder diretivo e disciplinar. Trabalhador foi indelizado em R$ 10 mil.
25/06/2019 / Direitos Trabalhistas
“Não conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça é o mesmo que impedir o amplo acesso ao Poder Judiciário e discriminar o trabalhador em relação às pessoas naturais que litigam na Justiça Comum”, afirmou o relator, ministro Agra Belmonte.
24/06/2019 / Direitos Trabalhistas
A convenção reconhece que a violência e o assédio no trabalho configuram violações ou abuso aos direitos humanos, constituindo ameaça à igualdade de oportunidades, e são “inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno”.
21/06/2019 / Direitos Trabalhistas
Trabalhador era obrigado a participar de duas reuniões diárias e roteiro de visitas era prefixado pela empresa e monitorado online.
19/06/2019 / Direitos Trabalhistas
Empresa alegou que jamais obrigou seus funcionários a cantar ou rebolar. Mas foi confirmada a existência de um cartaz com essa orientação.
19/06/2019 / Direitos Trabalhistas
Empregado extrapolava a jornada a pedido da empresa e prêmio dependia do cumprimento de metas, e não de cada venda efetuada, como nas comissões.
13/06/2019 / Direitos Trabalhistas
Entidades sindicais brasileiras sustentam que a Reforma Trabalhista viola a Convenção 98, relacionada ao direito de organização e de negociação coletiva.