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Direitos Trabalhistas


07/01/2020 / Direitos Trabalhistas

CLT prevê um conjunto de sanções ao empregador que não concede ou atrasa a concessão ou a remuneração das férias de seus empregados


20/12/2019 / Direitos Trabalhistas

TST julgou excessivamente módico o valor da condenação de R$ 5 mil e aumentou para R$ 30 mil


18/12/2019 / Direitos Trabalhistas

Embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo dos empregados


16/12/2019 / Direitos Trabalhistas

Relator entendeu que a atribuição básica da empregada era entrar em contato com clientes para vender empréstimos consignados


09/12/2019 / Direitos Trabalhistas

MP do Programa Verde Amarelo autoriza o trabalho aos domingos e feriados sem restrições


09/12/2019 / Direitos Trabalhistas

Com reciclagem vencida, empregado disse que diretor deu a ele três opções: pagar seu próprio curso, pedir demissão ou ser despedido. 


26/11/2019 / Direitos Trabalhistas

As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho.  


26/11/2019 / Direitos Trabalhistas

Valores estavam desatualizados e variavam de Cr$ 5 a Cr$ 500, mas agora, com as pesadas multas impostas, poderão ser novamente usadas pelos juízes.  


22/11/2019 / Direitos Trabalhistas

Ministros concluíram que, apesar de exercer função de confiança, trabalhador não poderia ser enquadrado na exceção de jornada para ocupantes de cargo de gestão


12/11/2019 / Direitos Trabalhistas

Empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes com base em súmula criada para evitar discussões sobre peqenas discrepâncias de marcação do ponto

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