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Direitos Trabalhistas
12/11/2019 / Direitos Trabalhistas
Empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes com base em súmula criada para evitar discussões sobre peqenas discrepâncias de marcação do ponto
04/11/2019 / Direitos Trabalhistas
Documentos mostram que de 128 rescisões, 104 foram por justa causa (87%), situação bastante incomum para os magistrados que analisaram o caso
29/10/2019 / Direitos Trabalhistas
A partir de 13 de novembro, trabalhador só poderá reclamar o depósito dos últimos cinco anos.
24/10/2019 / Direitos Trabalhistas
Tempo de trabalho foi reduzido em um terço enquanto persistir a necessidade de acompanhamento do filho com deficiência
24/10/2019 / Direitos Trabalhistas
Decisão manteve também a equiparação salarial por ser comprovada a idêntica função com outra trabalhadora que recebia remuneração maior
17/10/2019 / Direitos Trabalhistas
Foi fixada indenização de R$ 122 mil após demonstrado que superior hierárquico perseguiu trabalhadora após ser rejeitado
15/10/2019 / Direitos Trabalhistas
Decisão segue a jurisprudência do TST sobre a PLR proporcional
10/10/2019 / Direitos Trabalhistas
TST ficou valor da condenação em R$ 30 mil, a fim de desestimular ações ilícitas da empresa e de seus prepostos
27/09/2019 / Direitos Trabalhistas
Para o desembargador relator, Marcelo Lamego Pertence, ao instituir essa vantagem, o banco inseriu a atividade no contrato de trabalho do autor, que tinha a expectativa de usufruir os benefícios da premiação ao completar o tempo necessário.
13/09/2019 / Direitos Trabalhistas
Instrumento criado na reforma trabalhista de 2017 permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador.