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Direitos Trabalhistas



31/07/2020 / Direitos Trabalhistas

Retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. Empregador tem 48 horas para fazer as devidas anotações, sob pena de multa.


01/07/2020 / Direitos Trabalhistas

O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a alteração da nomenclatura do cargo em comissão em decorrência de plano de funções gratificadas posterior, por si só, não pode afastar o critério de cálculo do adicional de incorporação sobre ele incidente, quando verificado que as atribuições são as mesmas, como no caso. 


25/06/2020 / Direitos Trabalhistas

Segundo o colegiado do TST, indenização e benefício previdenciário não se confundem.


16/06/2020 / Direitos Trabalhistas

Descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.


02/06/2020 / Direitos Trabalhistas

Foi decidido pelos desembargadores manter o posicionamento da 10ª Vara do Trabalho do Recife, exigindo o pagamento dos salários referentes ao período em que a empresa dispensou a funcionária, mesmo ela não recebendo o auxílio-doença.


26/05/2020 / Direitos Trabalhistas

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.


22/05/2020 / Direitos Trabalhistas

Empregado e empregador devem concordar com alterações do contrato de trabalho e estas não podem representar prejuízo ao empregado.


07/05/2020 / Direitos Trabalhistas

Em plenário por videoconferência na última quarta-feira, ministros retiraram eficácia de trecho da MP 927 que impedia funcionários contaminados pelo coronavírus de culpar a empresa.  


07/05/2020 / Direitos Trabalhistas

Ela exerceu a função durante toda a vigência do contrato de trabalho.  

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