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Direitos Trabalhistas
18/09/2020 / Direitos Trabalhistas
Funcionário foi desligado por justa causa. Ausência ao trabalho para prestar depoimento como testemunha em juízo se trata de serviço público.
04/09/2020 / Direitos Trabalhistas
Transporte era feito em desconformidade com a lei.
31/07/2020 / Direitos Trabalhistas
Retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. Empregador tem 48 horas para fazer as devidas anotações, sob pena de multa.
01/07/2020 / Direitos Trabalhistas
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a alteração da nomenclatura do cargo em comissão em decorrência de plano de funções gratificadas posterior, por si só, não pode afastar o critério de cálculo do adicional de incorporação sobre ele incidente, quando verificado que as atribuições são as mesmas, como no caso.
25/06/2020 / Direitos Trabalhistas
Segundo o colegiado do TST, indenização e benefício previdenciário não se confundem.
16/06/2020 / Direitos Trabalhistas
Descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.
02/06/2020 / Direitos Trabalhistas
Foi decidido pelos desembargadores manter o posicionamento da 10ª Vara do Trabalho do Recife, exigindo o pagamento dos salários referentes ao período em que a empresa dispensou a funcionária, mesmo ela não recebendo o auxílio-doença.
26/05/2020 / Direitos Trabalhistas
As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
22/05/2020 / Direitos Trabalhistas
Empregado e empregador devem concordar com alterações do contrato de trabalho e estas não podem representar prejuízo ao empregado.
07/05/2020 / Direitos Trabalhistas
Em plenário por videoconferência na última quarta-feira, ministros retiraram eficácia de trecho da MP 927 que impedia funcionários contaminados pelo coronavírus de culpar a empresa.