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21/02/2014 / Geral
Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar
21/02/2014 / Geral
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de
20/02/2014 / Geral
A tabela do Imposto de Renda fechou 2013 com uma defasagem de 61,42% em relação à inflação oficial, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Entre 1996 – quando houve o congelamento da tabela – e 2013, o IPCA acumulado foi de 206,64% contra um reajuste de 89,96% nas faixas de cobrança do
20/02/2014 / Geral
O Tribunal Superior de Justiça (TST) condenou o Itaú a pagar uma indenização de 30 mil reais a um gerente bancário que teria desenvolvido depressão psicótica por pressões no trabalho. Segundo nota divulgada no site oficial do TST, o valor da indenização anteriormente havia sido fixado em 150
19/02/2014 / Geral
O Sindicato dos Empregados de Cooperativas de Crédito do RS (SECOC-RS) e a Central das Cooperativas de Crédito Mútuo do Rio Grande do Sul (CECRERS) assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2013-2014 (CCT). O reajuste salarial, assim como nas outras negociações promovidas pelo Sindicato, teve aumento acima do
19/02/2014 / Geral
O Banco Bradesco S. A. foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado que sofreu abalo moral, em decorrência da atividade de alto risco – transporte de valores – que realizava diariamente. O valor da indenização foi arbitrado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
19/02/2014 / Geral
Operação realizada em agosto de 2013 resgatou 13 bolivianos, incluindo crianças e bebês São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo está pedindo multa que pode chegar a R$ 1 milhão a duas empresas de confecção, citando
18/02/2014 / Geral
O HSBC Bank Brasil S.A. terá de incluir o abono de um terço de férias no cálculo da indenização da pensão vitalícia concedida a uma trabalhadora acometida de doença profissional. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a condenação da entidade bancária em R$
18/02/2014 / Geral
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira, fixar o reajuste salarial dos rodoviários de Porto Alegre em 7,5% – ganho real de 2,20% sobre o INPC. Com o aumento, os
17/02/2014 / Geral
O começo da discussão do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o destaque do Plenário nesta terça-feira (18). Na última quarta-feira (12), o relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), leu seu parecer para o projeto, no qual manteve pontos polêmicos, como a neutralidade de