Para evitar mais desgaste político em tempos de baixa taxa de aprovação e atritos com o Congresso e as centrais sindicais, o Palácio do Planalto busca uma nova fórmula para rever o fator previdenciário. A ideia é que a equação seja apresentada como alternativa ao veto que, por ora, a presidente Dilma Rousseff pretende impor à emenda aprovada anteontem pela Câmara.

O texto, que precisa do crivo do Senado, cria uma nova regra segundo a qual haverá direito à aposentadoria integral quando o tempo de contribuição somado à idade resulte em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Embora a emenda não se reverta em aumento significativo de gastos nos quatro primeiros anos, uma vez que as pessoas tendem a adiar a decisão de se aposentar para serem incluídas na nova regra, o custo estimado para os dez primeiros anos é avaliado em R$ 40,6 bilhões.

A medida tem apelo popular e apoio de todas as centrais sindicais, base eleitoral do PT. Por isso, tanto no Congresso como no Planalto há quem considere melhor Dilma não vetar o texto. Seria uma forma de tentar refazer as pazes com o eleitorado.

Fórum. A estratégia para minimizar o desgaste do governo com a revisão do fator previdenciário foi comunicada pelo vice-presidente Michel Temer. Ele disse que vai pedir que o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, criado por decreto de Dilma na véspera do Primeiro de Maio, dê prioridade máxima à questão e encontre uma saída em no máximo 60 dias.

O prazo inicial da mesa de negociação do fórum - constituído por trabalhadores, aposentados, empresários e governo - era de 180 dias, o que levaria a discussão para novembro. O prazo, porém, é considerado inaceitável, já que o veto tem de ser decidido até junho.

Para Temer, resolver a questão por meio de diálogo com as centrais e os empresários, caso a presidente opte pelo veto, "é o melhor dos cenários". "Tem muito ainda pela frente. Primeiro o Senado, depois tem prazo pra sanção e nesse entretempo seguramente já estará funcionando aquela comissão que a presidente criou por decreto e é possível que até o momento da sanção, ou logo depois, seja possível ter uma solução por esse fórum."

Senado. Enquanto o grupo não se reúne, as bancadas no Senado começam a indicar uma provável manutenção da emenda aprovada na Câmara. Petistas como Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) já anunciaram que vão condicionar o apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal, em análise na Casa, à garantia do governo de que vai manter a flexibilização do fator previdenciário.

A dupla havia apresentado na comissão mista da MP 664 - que trata dos benefícios da Previdência - uma emenda de igual teor à do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada anteontem na Câmara.

Desde anteontem à noite, após a aprovação da emenda, os dois petistas começaram a trabalhar para obter apoio de pelo menos 40 senadores à flexibilização do fator previdenciário. "Já estamos mobilizando outros parlamentares para engrossar o coro dos colegas favoráveis à mudança no fator previdenciário e, após a aprovação, queremos o compromisso do Executivo na manutenção do texto. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele", avisou Pinheiro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi na mesma linha. "É obvio que ele (o Senado) vai aproveitar essa oportunidade para colocar no fator previdenciário uma regra que seja mais favorável aos trabalhadores e aos aposentados", afirmou o peemedebista.

Durante as audiências públicas para a discussão da MP 664, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que Dilma estava disposta a abrir a mesa de negociações e que isso incluía rever o fator previdenciário. O ministro afirmou, porém, que era impossível acabar com o cálculo inibidor de aposentadorias sem colocar nenhuma regra no lugar, sob risco de tornar a Previdência insustentável. Em entrevista ao Estado, publicada em fevereiro, Gabas defendeu a mesma fórmula como início das discussões para o fim do fator previdenciário.

Fonte: Estadão