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Comissão tem maioria a favor de diminuição da maioridade penal
09 de Abril de 2015 / Geral
A maioria dos parlamentares da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a maioridade penal já se manifestou favorável a antecipar a responsabilização como adulto.
Dos 27 integrantes, 20 defenderam publicamente, em ocasiões diversas, a mudança na Constituição que prevê punições a partir dos 18 anos.
Os deputados dessa comissão começaram a discutir nesta quarta (8) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.
O principal argumento dos parlamentares a favor da mudança é que a medida reduziria a sensação de impunidade e contribuiria para combater a alta da violência.
Para os contrários à redução, o sistema prisional não tem condições de oferecer recuperação aos adolescentes, e a mudança irá potencializar a criminalidade, já que os jovens estarão em contato direto com outros presos.
Atualmente, um menor que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos -e até os 21 anos. Depois, o crime não fica registrado em seus antecedentes.
Essa comissão terá cerca de três meses para concluir seus trabalhos, no último passo antes de o tema ser submetido a votação no plenário da Câmara –se aprovado, seguirá para o Senado.
Na primeira reunião, nesta quarta, o deputado André Moura (PSC-SP), que também defende a redução, foi confirmado na presidência da comissão. Já o relator será indicado na próxima semana.
Ao todo, nove deputados disputam o cargo, que é responsável por ditar o ritmo das atividades. A maioria quer a mudança na legislação.
No total, 15 deputados da comissão fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança, comandada pela chamada bancada da bala (como são conhecidos aqueles com campanhas em parte financiadas pela indústria da arma).
O debate de estreia da comissão foi marcado por nove falas a favor da PEC, além da participação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prestigiou o início dos trabalhos. O peemedebista também apoia a diminuição da maioridade.
"Aparentemente [a redução da maioridade penal] tem uma grande aceitação na maioria no Parlamento. Se vai ser aprovado ou não, isso só vocês [deputados] vão dizer", afirmou Cunha.
Em outra frente, as deputadas petistas Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Margarida Salomão (MG), que são contrárias ao texto, pediram cautela, mas evitaram o embate direto com os colegas.
PROCESSOS NA JUSTIÇA
Entre os integrantes da comissão, pelo menos quatro deputados respondem a processos na Justiça. São acusações de crimes que vão desde improbidade administrativa até envolvimento com corrupção na Petrobras.
André Moura, presidente da comissão, é acusado de participação em esquema de fraude em licitações e desvio de recursos. Ele nega.
"A pessoa ser investigada não quer dizer que será condenada. Se assim fosse, parte da Câmara não poderia trabalhar em temas relevantes", afirmou Sandes Júnior (PP-GO), investigado no STF pela acusação de envolvimento em corrupção da Petrobras.
A presidente Dilma já se manifestou contra a mudança da idade penal. Segundo ela, a medida não é "solução".
Fonte: Folha de São Paulo
