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Votação do Estatuto da Família é transferida para a próxima semana
10 de Dezembro de 2014 / Geral
Brasília – Foi adiada para a próxima terça-feira (16), às 14h30, a leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). A reunião da comissão especial que analisa a proposta havia sido iniciada há pouco, mas um pedido de vista coletivo acabou levando ao adiamento da discussão da proposta. O pedido foi apresentado pelo deputado Paulo Freire (PR-SP) e acabou tendo a adesão de vários outros parlamentares.
Depois de a reunião ter sido aberta no final da tarde, as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) usaram vários recursos para obstruir os trabalhos, como pedidos de leitura da ata e questões de ordem.
Erika apresentou 11 emendas ao substitutivo. No entanto, segundo Fonseca informou, nenhuma foi acatada. Algumas das emendas tentavam mexer em pontos polêmicos da proposta, como o que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais e o que trata da definição de família.
Fonte: Agência Câmara