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Trabalhador pode receber adicional por tempo de serviço
16 de Outubro de 2014 / Geral
O PLS 63/2012 prevê um adicional de 5% do salário básico a cada três anos de serviço para pessoas com salário inferior ou igual a dois mínimos. A iniciativa, que já foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e divide a opinião dos senadores.
O adicional por tempo de serviço foi proposto pelo senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe. Ele defende o benefício por entender que seria uma forma de garantir um progresso contínuo na renda de pessoas que, apesar de terem um emprego formal, se encontram no patamar salarial mais baixo.
O projeto de lei diz que a cada três anos de trabalho, o empregado que recebe salário igual ou inferior a dois salários mínimos passará a ter direito ao adicional, correspondente a 5% (cinco por cento) de seu salário básico. A iniciativa já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi rejeitada. O relator na CAE, senador João Vicente Claudino, do PTB do Piauí, disse que o adicional poderia acabar, na verdade, prejudicando esses empregados.
"Nessa faixa de renda, o nível de qualificação é baixo, sendo que esses empregados são facilmente substituíveis. Ao contrário do que preconiza a própria justificação da proposição, esta, se aprovada, agravará em muito o problema da rotatividade no mercado de trabalho, prejudicando fortemente a produtividade brasileira", disse Claudino.
Mas na Comissão de Assuntos Sociais o relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, recomenda a aprovação do adicional por tempo de serviço. Paim diz que o benefício poderá ajudar o empregador a reter mão-de-obra, já que o funcionário não vai querer trocar de emprego pois perderia parte do salário.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, no entanto, apresentou voto em separado pedindo a rejeição da proposta. Monteiro argumenta que o custo extra representará um incentivo para a substituição do trabalhador mais antigo por alguém mais novo, sem o adicional. O senador teme que isso aumente ainda mais a rotatividade da mão-de-obra no Brasil, que já ultrapassa as 15 milhões de demissões ao ano.
Fonte: Agência Senado / Rádio Senado, por Bruno Lourenço