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Fiscalização do MTE resgata 17 trabalhadores em situação de trabalho análago à escravidão
30 de Setembro de 2014 / Geral
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17 trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo em duas fazendas localizadas nas cidades de Viçosa do Ceará e Granja, no Ceará. A ação foi feita em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os resgatados desenvolviam atividades relacionadas à extração do pó da carnaúba. Eles estavam instalados em alojamentos precários, em péssimas condições. Os alojamentos não tinham conforto e higiene. Em uma das fazendas, os trabalhadores só ocupavam o alpendre de uma casa abandonada e, na outra, havia trabalhadores dormindo ao relento debaixo de árvores. Não havia, ainda, disponibilização de instalações sanitárias e elétricas, e os alimentos eram armazenados de maneira inadequada, dentre outras irregularidades.
A operação é um desdobramento de ações já realizadas no final do ano passado e que tem por finalidade buscar a regularização do uso da mão de obra na cadeia produtiva advinda da extração do pó da palha da carnaúba, que tem, em sua etapa final, produto economicamente viável e de extrema importância na balança comercial no Estado do Ceará.
A ação fiscal teve início no último dia 17 de setembro. Foram pagas as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, o que resultou em valores superiores a R$ 30 mil – e a emissão dos autos de infração. Todos os trabalhadores resgatados receberão três parcelas de seguro-desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independente do tempo em que estavam trabalhando nas propriedades.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego