Na tarde de ontem(5), dirigentes das centrais sindicais gaúchas entregaram aos deputados federais reunidos na Assembleia Legislativa, o documento intitulado “Manifesto das Centrais Sindicais pela Valorização do Trabalho”. O presidente do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Crédito (SECOCRS), Everton Brito, foi o representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), central na qual o Sindicato é integrante.

As centrais sindicais de todo o Brasil realizam nesta terça-feira (6), atos de protesto contra o Projeto de Lei 4330 – que amplia a terceirização e reduz os direitos dos trabalhadores – na frente das principais entidades patronais.
A escolha dessa data coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso do primeiro semestre. A fim de que o PL 4330 seja rejeitado, milhares de sindicalistas estão em Brasília para pressionar os deputados.
A pauta nacional unificada das centrais sindicais foi entregue à presidenta Dilma dia 6 de março, depois de uma passeata que reuniu cerca de 60 mil trabalhadores em Brasília e até agora o governo federal não se manifestou nem chamou as centrais para conversar a respeito.

Nela consta a reivindicação de 10% do PIB para a saúde; 10% do PIB para a educação; a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo dos salários, o fim do fator previdenciário; a valorização das aposentadorias, o transporte público de qualidade; a reforma agrária, mudanças nos leilões do petróleo; a rejeição do PL 4330, que amplia a terceirização e retira direitos; o plebiscito popular sobre a reforma política; menos juros e mais desenvolvimento; a reforma urbana e a democratização dos meios de comunicação.

MANIFESTO DAS CENTRAIS SINDICAIS PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

Excelentíssimos Senhores Deputados Federais e
Excelentíssima Senhora Deputada Federal

A CTB, CGTB, CUT, NCST, FS e UGT, entidades nacionais de representação sindical, com sedes e direções formalmente estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul, vêm respeitosamente, a Vossas Excelências, reivindicar atenção especial no exame dos projetos que contemplam a pauta da Classe Trabalhadora e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Importante lembrar que, em 6 de março deste ano, ocorreu A Marcha Sobre Brasília, ato unitário organizado pelas Centrais Sindicais e pelos Movimentos Sociais que reuniu mais de 60 mil trabalhadores e trabalhadoras, oportunidade em que foi entregue ao presidente da Câmara, do Senado e à Presidenta da República a pauta unitária dos trabalhadores, pelos presidentes das Centrais Sindicais. No entanto, os veículos de comunicação silenciaram sobre esta gigantesca manifestação, fato que, associado à inércia do Governo e a omissão de parte do Congresso Nacional em relação à pauta apresentada, resultou nos atos, paralisações e greves ocorridas em todo o país no dia 11 de julho e que irão se repetir no dia 6 de agosto em todas as capitais e no dia 30 de agosto em todo território nacional.

Em relação ao Congresso Nacional, faz-se importante destacar que a tramitação de Projetos importantes para a Classe Trabalhadora que dependem, fundamentalmente, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, arrasta-se há décadas, como o Fim do Fator Previdenciário e valorização das aposentadorias, Convenção 158 da OIT e a aprovação Jornada de 40 horas semanais sem redução de salário, enquanto proposições que resultam em perdas e graves danos aos direitos dos trabalhadores e trabalhadores tramitam rapidamente.

Neste particular, destacamos dentre tantos, o Projeto de Lei 4330/04 de autoria do Deputado de Sandro Mabel do PMDB/GO que, se aprovado, pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas, com a ampliação do processo de terceirização para todas as atividades desenvolvidas pela empresa, hoje permitida somente nas atividades meio, retira a responsabilidade solidária de garantia de direitos por parte da contratante, dos direitos do trabalhador contratado, e cria uma categoria de empregados de segundo escalão, com menos direitos e salários menores, tornando cada vez mais precárias as relações e as condições de trabalho.

A questão é tão grave que, estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe”, este trabalhador discriminado, não tem acesso aos benefícios consagrados pelos acordos e convenções coletivas, negociados pela entidade sindical da categoria representada pela empresa contratante. Diante deste contexto, é que solicitamos a V.Exa. a rejeição deste projeto e a construção de uma alternativa que Garanta a Responsabilidade Solidária da empresa contratante, proíba a terceirização na atividade fim do negócio e garanta a isonomia entre os trabalhadores.

É interesse das entidades sindicais estabelecer relações e diálogos mais estreitos com Vossas Excelências, a fim de superarmos divergências e nos irmanarmos na construção de um Projeto Nacional de desenvolvimento, que tenha por base a Valorização do Trabalho e a melhor distribuição da riqueza que é produzida por todos brasileiros.

Sendo o que há, cumprimentamos mais uma vez Vossas Excelências e reafirmamos nossa disposição de debater, defender e auxiliar na elaboração de projetos que contribuam para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Registramos, por fim, que os trabalhadores e trabalhadoras sabem ser gratos e reconhecerão sempre o bem que lhes é feito.

Porto Alegre, 5 de agosto de 2013.

Guiomar Vidor
Presidente da CTB-RS
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Daniel Santos
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

ClaudirNespolo
Presidente da CUT

Claudio Janta
Presidente da Força Sindical

Valter Souza
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Paulo Barck
Presidente da União Geral dos Trabalhadores

PANFLETO ENTREGUE À POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE

“PL da terceirização rasga a CLT e acaba com direitos trabalhistas”

O Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) representa um imenso ataque aos direitos dos trabalhadores. Além de não resolver os problemas dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, o PL traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços eventuais, em condições precarizadas. Isso porque o principal motivo da terceirização é a redução dos custos com pessoal, feita pela redução dos direitos.

Quem está por trás deste Projeto são os grandes empresários que querem reduzir custos e lucrar mais. Além disso, eles já estão pressionando os parlamentares para levarem o PL à votação. Por isso, a nossa mobilização é tão importante, para impedir que isso aconteça. Veja o que pode ocorrer se o PL 4330 for aprovado:

- Libera terceirização para atividade-fim. As empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade.
- Legaliza os correspondentes bancários. Através das controvertidas resoluções do Banco Central, contestadas no Poder Judiciário.
- Potencializa discriminação, acidentes e calote.
- Subcontratações infinitas, PJ (as empresas de uma pessoa só) e o fim dos concursos públicos.
- Estabelece a responsabilidade subsidiária. A ideia é pagar menos salários, menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante, que não responderá diretamente pelo não pagamento dos direitos do empregado.

O QUE NÓS QUEREMOS?

1 – Que a terceirização seja permitida apenas em atividades específicas realizadas na empresa (atividade meio), sendo vetada na atividade-fim, a que é considerada principal da empresa e as correlatas do negócio.
2 – Que a empresa que contratar o serviço terceirizado responda de forma solidária, com a contratada, o cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado.
3 – Igualdade de direitos entre os empregados da tomadora e os da prestadora de serviços (Artigo 7º, Parágrafo XXXII da Constituição Federal).

“NÃO À TERCEIRIZAÇÃO – PAÍS DE PRIMEIRA NÃO PODE TER EMPREGO DE TERCEIRA”

Foto: www.ctbrs.org.br