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Telefônica deve pagar R$ 1 mi por terceirização ilícita
17 de Setembro de 2014 / Geral
São Paulo – A 65ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Telefônica Brasil em R$ 1 milhão por terceirização ilegal. A empresa, que presta serviços de telefonia fixa em São Paulo e de telefonia móvel em todo o país, foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-SP) por terceirizar serviços como instalação de linhas, aparelhos, fiação interna e equipamentos para recepção de TV por satélite, funções ligadas a sua atividade-fim.
Na ação civil pública, a procuradora do Trabalho Elisiane Santos afirma que o uso indiscriminado de terceirizados traz consequências graves para o trabalhador, para o Estado, para o movimento sindical e para a sociedade. “Na prática, o que se vê é a transferência de toda e qualquer atividade meio ou fim a empresas subcontratadas, inidôneas, muitas vezes criadas com o único intuito de fornecer mão de obra, lesando trabalhadores e prestando serviços de má qualidade à população”.
Além da indenização por danos morais coletivos, a sentença estabelece, ainda, prazo de 30 dias para que a Telefônica contrate diretamente os terceirizados que exerçam funções ligadas às suas atividades finalísticas. A empresa também está proibida de celebrar novos contratos de terceirização dos serviços de instalação de linhas, aparelhos, fiação interna, equipamentos para recepção de TV por satélite, instalação de DDR, banda larga, RDSI, linhas privativas e circuitos de comunicação e dados e voz, entre outros.
A decisão também determinou o pagamento de R$ 100 mil por obrigação descumprida, e R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular, valores que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Cabe recurso da decisão.
Fonte: MPT
Fonte: MPT
