O presidente do Secoc/RS, Everton Brito, participou na semana passada, em Brasília, de duas reuniões sobre o Projeto de Lei 537/2019, que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas.

Brito participou do encontro representando os empregados de cooperativas de crédito do RS, integrando uma pequena comitiva acompanhada pelo advogado Luiz Carlos Rocha, e formada também pelos dirigentes sindicais da Sintracoop-MG, Sintracoop-SP, Sindicoop-Go e da Fetracoop-PR, que representa seis ramos sindicais de diversos ramos do cooperativismo.

O primeiro encontro foi com o senador Fernando Dueire (MDB/Pernambuco), relator do PL e a segunda reunião foi com o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), autor do PL.

O PL 537/2019 institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outros pontos, o texto inclui trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial e garantia de representação por organização sindical específica. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

De acordo com o presidente do Secoc/RS, as reuniões foram produtivas e debateram sobre o avanço da tramitação do PL. Segundo Brito, esta é uma pauta importante da categoria, pois dá oportunidade para 18,8 milhões de trabalhadores que prestam serviço a cooperativas, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), estejam contemplados por uma legislação própria, garantindo a sua organização sindical.

Fonte: Secoc/RS