O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta quarta-feira (5), a atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo, agora com 289 empregadores flagrados em operações de combate à prática ilegal. Desde a última atualização, em outubro, foram incluídos 132 nomes de empresas e pessoas. É o maior acréscimo desde que a lista voltou a ser publicada, em 2017, após impasses impostos pelo governo do ex-presidente Michel Temer.

A nova leva aponta 109 pessoas físicas e 23 empresas impondo aos seus funcionários condições análogas à de escravidão. São empregadores que exploram mão de obra em condições degradantes, restringindo a liberdade dos trabalhadores, sequestrando documentos, e submetendo-os a jornadas exaustivas sem, muitas vezes, nenhuma remuneração. A relação dos nomes na ilegalidade é divulgada desde 2004 e é atualizada semestralmente, sempre em abril e outubro de cada ano.

Porém, a partir do governo golpista de Michel Temer, a lista passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”, depois de uma regulamentação do cadastro de empresas. Os impasses seguiram em 2021, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a Controladoria-Geral da União (CGU) tentou dificultar o acesso a dados dos autos de infração das empresas autuadas por trabalho escravo. No início de março deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que o governo federal voltaria a fazer a “lista suja”.

Minas lidera
Antes desta quarta, a relação tinha 174 nomes na ilegalidade. A nova atualização inclui decisões em que não cabem mais recursos de casos de trabalho escravo flagrados pela Inspeção do Trabalho entre 2018 e 2022. Entre os novos registros, o estado de Minas Gerais lidera com 35 casos. Em seguida, vêm por Goiás, com 15, e Piauí, com 13.

Confira:

Minas Gerais (35)
Goiás (15)
Piauí (13)
Pará (11)
Paraná (8)
Maranhão (8)
Bahia (7)
Santa Catarina (7)
Rio Grande do Sul (6)
Mato Grosso do Sul (6)
Mato Grosso (5)
São Paulo (2)
Distrito Federal (2)
Pernambuco (2)
Ceará (1)
Rio Grande do Norte (1)
Rondônia (1)
Roraima (1)
Tocantins (1)

Trabalhadores resgatados
Um dos nomes acrescentados à “lista suja” é o de Dalton César Milagres Rigueira, acusado, em 2021, de manter Madalena Giordano em condição análoga à escravidão por 38 anos em Patos de Minas (MG). A família de Rigueira não só explorou Madalena desde seus 8 anos, como também fraudou uma pensão de R$ 8,4 mil oriunda de um casamento forjado com um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

No período em que foi explorada, Madalena, porém, jamais teve controle do dinheiro, que era administrado pelo Rigueira e sua mãe, Maria das Graças Milagres Rigueira.

Racismo estrutural no país impede que negros tenham acesso à justiça
Em nota à imprensa, o Ministério do Trabalho afirmou que, apenas nos três primeiros meses deste ano, mais de mil trabalhadores já foram resgatados da condição de trabalho escravo. As atividades em que mais foram encontradas vítimas foram o cultivo de cana de açúcar, atividades de apoio à agricultura, produção de carvão vegetal, cultivo de alho e cultivo de café.

Ao todo, 17 nomes foram excluídos da lista. A fiscalização envolve auditores da pasta e representantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), da Polícia Federal e de outras forças de segurança.

Fonte: RBA