No final de 2022, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 244/22, que altera o art. 1º da Lei Municipal 7.494 de 15/09/94, e que acaba com a obrigatoriedade das portas giratórias na entrada das agências bancárias da Capital. O PL aguarda a apreciação do prefeito Sebastião Melo, que decidirá se sanciona ou se veta a lei.

As atividades laborativas realizadas pelos empregados das cooperativas de crédito são análogas às realizadas pelos trabalhadores de instituições bancárias, possuindo em suas agências, cofre e circulação de numerário. Desta forma, as cooperativas de crédito, na condição de instituições financeiras, também cumprem a legislação que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros.

O Secoc/RS compartilha com os trabalhadores representados e com a sociedade, de modo geral, a preocupação com as alterações aprovadas, que preveem a flexibilização das normas de segurança. Para o presidente do Sindicato, Everton Brito, os sistemas de segurança adotados, como exemplo das portas giratórias e eclusas, inibem a atuação dos criminosos, sendo que qualquer flexibilização nestes sistemas, tornarão o acesso mais facilitado e colocarão em risco a vida de funcionários, vigilantes e clientes.

"Enviamos um ofício ao prefeito Sebastião Melo solicitando o veto integral ao PL, de forma que seja mantida minimamente a segurança necessária ao bom funcionamento das instituições financeiras, preservando a vida dos trabalhadores e dos clientes, o que deve ser visto como prioridade. Esperamos que haja a sensibilidade do Executivo no entendimento do que a alteração legislativa representará", informa.

Antes da aprovação da obrigatoriedade do equipamento de segurança, a violência era parte da rotina de muitos trabalhadores de instituições financeiras, já que tais locais são visados e estão na mira de bandidos. Embora o sistema de portas giratórias possa algumas vezes causar desconforto aos usuários, que desejam acessar agências ou postos de atendimento, a proteção da integridade de funcionários e clientes deve ser considerada em primeiro lugar.

O Sindicato está acompanhando de perto a situação e buscando o diálogo para que os trabalhadores sejam também ouvidos na tomada desta decisão que coloca em risco tantas vidas.

Fonte: Secoc/RS